DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Benedito Batista Ximenes Moraes para o Hospital de Saúde Mental 
Professor Frota Pinto no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 07 de fevereiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C7986C2C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº034/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 08 de fevereiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7D0DA7B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3001- 2301/10 – 
Processo 
Originário: 
PE/221222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO 
EVENTUAL E/OU DIÁRIO DE INSUMOS E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO (REFERÊNCIA TABELA DA SEINFRA 027.1), 
JUNTO 
AS 
SECRETARIAS 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaria de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – Contratada: 
A. D. DE ARAÚJO COELHO-ME, CNPJ Nº 18.276.594/0001-23– 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 30/01/2023 – Vigência: 30/01/2023 à 21/07/2023 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatário: 
Jair Boto Cruz (CONTRATANTE) ANTONIO DOUGLAS DE 
ARAUJO COELHO (CONTRATADO).  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B37D398E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3001- 2301/04, – 
Processo 
Originário: 
PE/221222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO 
EVENTUAL E/OU DIÁRIO DE INSUMOS E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO (REFERÊNCIA TABELA DA SEINFRA 027.1), 
JUNTO 
AS 
SECRETARIAS 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaria de PLANJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
– Contratada: A. D. DE ARAÚJO COELHO-ME, CNPJ Nº 
18.276.594/0001-23– Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais )– Data da 
Assinatura do Contrato: 30/01/2023 – Vigência: 30/01/2023 à 
21/07/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatário: Felipe Carvalho Mendonça  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C078F474 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3001- 2301/07 – 
Processo 
Originário: 
PE/221222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO 
EVENTUAL E/OU DIÁRIO DE INSUMOS E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO (REFERÊNCIA TABELA DA SEINFRA 027.1), 
JUNTO 
AS 
SECRETARIAS 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaria de ASSISTÊNCIA – Contratada: A. D. DE ARAÚJO 
COELHO-ME, CNPJ Nº 18.276.594/0001-23– Valor: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais)– Data da Assinatura do Contrato: 30/01/2023 – 
Vigência: 30/01/2023 à 21/07/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatário: Daiany de Lima Oliveira 
(CONTRATANTE) ANTONIO DOUGLAS DE ARAUJO COELHO 
(CONTRATADO)  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E02EA7E4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3001- 2301/05,– 
Processo 
Originário: 
PE/221222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO 
EVENTUAL E/OU DIÁRIO DE INSUMOS E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO (REFERÊNCIA TABELA DA SEINFRA 027.1), 
JUNTO 
AS 
SECRETARIAS 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaria de INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
Contratada: A. D. DE ARAÚJO COELHO-ME, CNPJ Nº