DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3143

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:D0E75565

GABINETE
PORTARIA Nº 0702001/23-GP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO de Erro Material na
portaria que indica e dá outras providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria de Nº
2601003/23-GP;
RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR ERRO MATERIAL existente na Portaria Nº
2601003/23-GP, uma vez que a mesma está com o nome incorreto,
onde se lê “Cleidiane de Freitas Silva” leia-se “Cleiciane de Freitas
Silva”;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 07 de fevereiro de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:13560418

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI -
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
05.01.001/2023-CMJ.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº.
41.338.708/0001-34. CONTRATADO: LEONARDO PEREIRA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 37.358.360/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. D-01.04.1/2023-CMJ. OBJETO: Contratação
de serviço especializado de assessoria e consultoria legislativa à mesa
diretora e às comissões legislativas permanentes e temporárias, com
análise técnica, revisão redatorial e pareceres jurídicos, conforme
especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA
ASSINATURA: 05/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 28/02/2023.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS
e
LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA, respectivamente
contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por:
Nayara de Aquino Moreira
Código Identificador:87C5AB7D

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI -
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
09.01.002/2023-CMJ.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº.
41.338.708/0001-34. CONTRATADO: PINHEIRO E SAMPAIO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
14.084.212/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
01.06.2/2023-CMJ.
OBJETO:
Contratação
de
Serviços
de
Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público,
com foco em prover maior efetividade e qualidade às ações de gestão
e dos procedimentos legislativos e gestão, com a implantação de boas
práticas em gestão pública e padrão de excelência na técnica e
processos legislativos, junto a Câmara Municipal de Jati-CE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA
DA ASSINATURA: 09/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 28/02/2023.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS
e
MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE SOUSA, respectivamente
contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
Nayara de Aquino Moreira
Código Identificador:96BD27C9

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI -
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS Nº. TP-02.08.1/2023-CMJ. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JATI-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA.
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DESTE
MUNICÍPIO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 24 DE
FEVEREIRO DE 2023, A PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO
LOCAL), NA RUA MANOEL SILVA, Nº. 74, CENTRO, JATI,
CEARÁ,
ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES
DE
"HABILITAÇÃO" E "PROPOSTAS DE PREÇOS". MAIORES
INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO
ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE (88) 3575-3059, DAS
08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO
ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ELBER REINALDO RODRIGUES
Presidente Da CPL/CMJ.
Publicado por:
Nayara de Aquino Moreira
Código Identificador:143A13CA

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE
CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE –
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. O presidente da
Câmara Municipal de Jati-Ce, em cumprimento ao que dispõe o art.
26, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, após deliberar
acerca dos autos do processo administrativo de INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. I-01.04.2/2023-CMJ, cujo objetivo é a
Contratação de licenciamento de sistemas para gestão pública,
incluindo serviços assessórios, visando dar efetividade ao Sistema
Único e Integrado de Execução orçamentária, Administração
Financeira e Controle - SIAFIC, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Jati-Ce, conforme especificações constantes no
termo de referência, resolveu por RATIFICAR a declaração de
inexigibilidade de licitação em favor da S & S INFORMATICA
ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 35.055.771/0001-60, com fundamento legal na Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no art. 48-A da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no Decreto Federal nº
10.540/2020, conforme termo de ratificação acostado aos autos do
processo. ELBER REINALDO RODRIGUES – PRESIDENTE DA
CPL/CMJ. resolve por RATIFICAR o processo administrativo acima
numerado, conforme termo de ratificação acostado aos autos do
processo.