DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B9B5B562 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 184/GP/2023 
 
PORTARIA NO 184/GP/2023 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE 
DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL 
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CICERO SANTIAGO DE MENEZES 
CRUZ, CPF: 065.432.553-74, para ocupar o cargo de CHEFE DE 
PROTOCOLO 
E 
DISTRIBUIÇÃO 
SETORIAL, 
DA 
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICIPIO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de fevereiro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:66670DBF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 188/GP/2023 
 
PORTARIA NO 188/GP/2023 
  
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE 
ASSESSORA JURÍDICA, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
RESOLVE 
Art. 
1º 
- 
EXONERAR 
a 
Sra. 
ANA 
TEREZA 
GOMES 
ALCANTARA, CPF: 054.136.313-16, do cargo de ASSESSORA 
JURÍDICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/02/2023, entrando em vigor na 
data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de fevereiro de 2.023 
 JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4476A61C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 187/GP/2023 
 
Gabinete do Prefeito 
PORTARIA NO 187/GP/2023 
  
CONCEDE 
GRATIFICAÇÃO 
POR 
REPRESENTAÇÃO 
PELO 
EXERCÍCIO 
DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU 
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de 
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento 
em comissão ou função de confiança; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo 
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de 
confiança: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
ANTONIA 
ARARUNA 
DA 
SILVA 
915.946.773-87 
SUPERINTENDENTE 
ESCOLAR 
REGIONAL 
70% (setenta por 
cento) 
LUCICLEIDE 
SARAIVA SAMPAIO 171.564.403- 49 
SUPERINTENDENTE 
ESCOLAR 
REGIONAL 
70% (setenta por 
cento) 
MARIA 
TATIANE 
VIEIRA DA SILVA 
957.498.963- 15 
COORDENADORA 
GERAL 
DO 
SISTEMA 
DE 
INFORMAÇÕES 
MUNICIPAIS - SIM 
50% (Cinquenta 
por cento) 
FRANCISDALVA 
PEREIRA 
016.075.073- 31 
COORDENADORA DO SISTEMA DA 
FOLHA DE PAGAMENTO 
50% (Cinquenta 
por cento) 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de fevereiro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5120D3EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 09 
 
DECRETO Nº 09, DE 08 FEVEREIRO DE 2023 
  
INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115 da Lei Orgânica desta municipalidade;  
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.191/2013, que dispõe 
sobre a contratação por tempo determinado para atender as 
necessidades temporárias de excepcional interesse público; 
CONSIDERANDO que a servidora efetiva ocupante do cargo de 
Assistente Social do Centro de Referencia de Assistencia Socia-