DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3143

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 09, de 08 de fevereiro
de 2023, que institui o processo seletivo para Contratação Temporária
de Servidores Públicos no âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, prevendo a criação, por meio de instrumento
normativo, da Comissão de Acompanhamento e Organização para o
referido procedimento.

RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão de Acompanhamento e Organização do
Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de servidores
públicos para ocuparem os cargos de Assistente Social do CRAS e
Visitador e Supervisor do Programa Criança Feliz, todos vinculados a
Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2°- Estabelecer como responsabilidade da Comissão de
Acompanhamento e Organização deste Processo Seletivo que se trata,
a deliberação de eventuais dúvidas suscitadas, bem como a
competência para criação do Edital de Seleção.

Art. 3°- Nomear a Comissão de Acompanhamento e Organização do
Processo Seletivo, que será composta pelos seguintes servidores:
a. RENATO MARCELINO DOS SANTOS - PRESIDENTE.
b. WALLACY MENESES DE MORAES TAVARES - MEMBRO.
c. MARIA APARECIDA MARINHO DA CRUZ – MEMBRO.

Art. 4°- Estipular que a Comissão de Acompanhamento e
Organização
do
Processo
Seletivo
deve
restringir-se
ao
desenvolvimento de competências previstas neste instrumento,
ficando automaticamente extinta após o cumprimento de sua
finalidade.

Art. 5º - Ordenar que ficam revogadas as disposições em contrário,
entrando em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti - CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:077FEA7F

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº2023.02.06.01/GAB

Extrato
da
Ata
de
Registro
de
Preços
nº2023.02.06.01/GAB. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.01.06.01/PE/SRP. Órgão
Gerenciador:
Município de Mauriti/CE, Gabinete do Prefeito. Empresa Detentora
do Registro de Preços:RLDP COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS
EIRELI,Vencedora do Lote Único,Valor Global: (R$ 334.370,00).
Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Futuras e
Eventuais Aquisições de Combustíveis (Perímetro Fortaleza)
destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das
diversas
secretarias
do
município
de
Mauriti-CE.
Signatários:Representante do Órgão Gerenciador:José Henrique
Carneiro.Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços:
Roberto Linike Diógenes Peixoto,Data da assinatura: 06 de fevereiro
de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B846A99D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2023.02.08.01/SME.

Extrato
da
Ata
de
Registro
de
Preços
nº2023.02.08.01/SME.PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
2022.12.23.02/PE/SRP.Órgão
Gerenciador:
Município
de
Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação. Empresas Detentoras
do Registro de Preços:ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS
LTDA - ME, vencedora dos lotes 01 e 03 – percentuais de descontos
(45,20% e10,01%) e AUTOCENTER SAMPAIO LTDA,vencedora
dos lotes 02 e 04 -percentuais de descontos (11%e11%). Prazo: 12
(doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM
PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE
VEÍCULOS,
COM
FORNECIMENTO
DE
PEÇAS
E
ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, COM RESPECTIVAS
GARANTIAS,
DESTINADOS
À
FROTA
DE
VEÍCULOS
PERTECENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE.
Signatários:Representante
do
Órgão
Gerenciador:Francisco José Cavalcante Furtado.Representantes das
Empresas Detentoras do Registro de Preços:Ericon Gomes de
LimaeJosé Edmilson Sampaio de Santana.Data da assinatura: 08 de
Fevereiro de 2022.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:384FAF97

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2023.02.07.01/SMS.

Extrato
da
Ata
de
Registro
de
Preços
nº2023.02.07.01/SMS.PREGÃO
ELETRÔNICONº2022.11.04.01/PE/SRP.Órgão
Gerenciador:
Município de Mauriti/CE, Secretaria de Saúde. Empresa Detentora do
Registro de Preços:OXIBORGES COMÉRCIO DE GASES
INDUSTRIAIS E MEDICINAIS – EIRELI,Vencedora dos lotes 01
e 02,Valor Global: (R$ 96.900,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto:
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gás Oxigênio
Medicinal para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do
Município de Mauriti/CE. Signatários:Representante do Órgão
Gerenciador:Maria Evânia Sousa Furtado.Representante da Empresa
Detentora do Registro de Preços: Edivan Borges de Sousa,Data da
assinatura: 07 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:548C3D5D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro
Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº
2601.01/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 2 A 5 ANOS, DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE,
que realizar-se-á no dia 03.03.2023, às 09:00 horas. Referido edital
poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao
público, das 08:00 as 14:00 horas ou nos sítios www.bll.org.br e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Meruoca-Ce, 09 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:E02B84B6

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna