DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3143

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

ATRAVÉS DE DISPENSA (CHAMADA PUBLICA) PARA A
FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS)
PROVENIENTES
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023,
CONFORME LEI FEDERAL N° 11.947 DE 16 DE JULHO DE
2009, RESOLUÇÃO N° 38 DO FNDE DE 16/07/2009 ALTERADA
PELA RESOLUÇÃO N° 04 DE 02/04/2015 E RESOLUÇÃO Nº 21
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. A COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM
ATRAVÉS
DESTE,
DVULGAR
O
RESULTADO
DO
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROJETOS DE VENDA DA REFERIDA CHAMADA PÚBLICA:
PARTICIPANTES HABILITADOS E COM PROJETOS DE
VENDA ACEITOS: GRUPOS FORMAIS: 01. ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA BELMONTE; 02. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS JOVENS DE PEDRO GOMES E ADJACÊNCIAS; 03.
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
SÃO
SEBASTIÃO;
04.
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA
SENHORA
APARECIDA
-
COOPAAGRO.
GRUPOS
INFORMAIS: 01. GRUPO INFORMAL Nº 01 (LOCALIDADE
PERÍMETRO IRRIGADO DE MORADA NOVA, SETOR 03, CH-1,
MORADA NOVA/CE), REPRESENTADA PELA SRA. MARIA
JOSÉ GOMES LIMA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 370.192.103-
25; 02. GRUPO INFORMAL Nº 02 (LOCALIDADES: PERÍMETRO
IRRIGADO DNOCS - SETOR K2, TABULEIRO DE RUSSAS E
CHAPADÃO DE RUSSAS), NESTE ATO REPRESENTADA
LEGALMENTE PELO SR. JOSÉ ELANO DE SOUSA OLIVEIRA,
INSCRITO NO CPF SOB O Nº 541.867.223-15. FORNECEDORES
INDIVIDUAIS: 01. JOSÉ ALDERI DOS SANTOS; 02. THIAGO
BEZERRA DOS SANTOS; 03. HELEN RABELO SARAIVA; 04.
MARIA JUCILENE SARAIVA BANDEIRA. INFORMAMOS
AINDA QUE, OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS DE
SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO CONSTANTES DAS CLÁUSULA
9.6, 9.7 E 9.8 E PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL, TODOS OS
PROJETOS DE VENDA HABILITADOS PERTENCENTES AO
GRUPO
DE
FORNECEDORES
LOCAIS
TIVERAM
OS
PRODUTOS OFERTADOS CONTEMPLADOS, À EXCEÇÃO DOS
PRODUTOS OFERTADOS NO PROJETO DE VENDA DO
FORNECEDOR
COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA
E
DE
SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO,
PERTECENTE AO GRUPO DE PROJETOS DE FORNECEDORES
DO ESTADO, TENDO EM VISTA, QUE AS QUANTIDADES
NECESSÁRIAS DOS PRODUTOS FORAM OFERTADOS PELO
GRUPO DE PROJETOS DE FORNECEDORES LOCAIS. A
COMISSÃO DECLARA QUE, A CONTAR DA DATA DA
PRESENTE PUBLICAÇÃO, ESTARÁ ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS QUANTO ÀS DECISÕES POR ELA
PROFERIDAS, DE ACORDO COM A CLÁUSULA 10.1 DO
EDITAL E COM ART. 109 DA LEI Nº 8.666/93.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Presidente Da CPL/PMMN.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:604A18C8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, CNPJ Nº
11.431.907/0001-21.
CONTRATADA:
FRANCISCO
HELIO
SARAIVA RABELO ME, COM SEDE A RUA CORONEL JOSÉ
EPIFÂNIO, Nº 109, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº.
07.022.895/0001-04.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N
10.024/19.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 010/2022 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO
POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
(MATERIAL
DE
EXPEDIENTE
E
AFINS)
E
BENS
PERMANENTES, EM VIRTUDE DO FRACASSO DOS LOTES: I,
III E IV, AFIM DE SUPRIR AS AÇÕES E ATIVIDADES DIÁRIAS
DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MORADA NOVA. DO VALOR DO LOTE I: R$
16.892,20. DO VALOR DO LOTE II: R$ 2.667,18. DO VALOR
DO LOTE III: R$ 67.738,80. DO VALOR TOTAL: R$ 87.298,18
(OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E OITO
REAIS E
DEZOITO CENTAVOS).
DAS DOTAÇÕES E
RECURSOS:
2101
18
542
0391
2087
–
GESTÃO
E
MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; COM RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA
PMMN, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2023. DA
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
ROSINEUDO
GOMES
MARTINS
LIMA/
MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO.

MORADA NOVA - CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:DC5E7FAE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1601-AB/2023 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR MARIA VIRGILIA NETA DO NASCIMENTO, para
exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
PEDAGÓGICO, NÍVEL D símbolo CDA3, constante na Lei
Municipal Nº 2.107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – SEDUC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16
de Janeiro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:6F9D5E2A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0102-C/2023 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 5 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR PAULO VICTOR NASCIMENTO VIANA, para exercer
o cargo de provimento em comissão de EQUIPE DE APOIO DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDA6, constante na Lei
Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei