DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 
1.702.030,00 
1.702.030,00 
2.973.968,37 
174,73 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
70.748,00 
70.748,00 
60.724,64 
85,83 
IPTU 
23.288,00 
23.288,00 
29.312,65 
125,87 
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 
47.460,00 
47.460,00 
31.411,99 
66,19 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
45.907,00 
45.907,00 
44.505,73 
96,95 
ITBI 
41.507,00 
41.507,00 
42.871,20 
103,29 
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 
4.400,00 
4.400,00 
1.634,53 
37,15 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
733.506,00 
733.506,00 
1.641.424,35 
223,78 
ISS 
720.606,00 
720.606,00 
1.638.845,75 
227,43 
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 
12.900,00 
12.900,00 
2.578,60 
19,99 
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na 
Fonte - IRRF 
851.869,00 
851.869,00 
1.227.313,65 
144,07 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
23.638.134,00 
23.638.134,00 
29.372.839,80 
124,26 
Cota Parte FPM 
15.812.712,00 
15.812.712,00 
19.495.433,55 
123,29 
Cota Parte ITR 
1.535,00 
1.535,00 
1.102,74 
71,84 
Cota Parte IPVA 
519.022,00 
519.022,00 
570.778,22 
109,97 
Cota Parte ICMS 
7.269.961,00 
7.269.961,00 
9.277.846,97 
127,62 
Cota Parte IPI - Exportação 
34.904,00 
34.904,00 
27.678,32 
79,30 
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Desoneração ICMS LC 87/1996 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II 
25.340.164,00 
25.340.164,00 
32.346.808,17 
127,65 
  
DESPESAS COM 
AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE 
SAÚDE (ASPS) POR 
SUBFUNÇÕES E 
CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA - (c) 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(g) 
ATÉ O 
BIMESTRE (d) 
% (d/c)x100 
ATÉ O 
BIMESTRE (e) 
% (e/c)x100 
ATÉ O 
BIMESTRE (f) 
% (f/c)x100 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro) 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 
265.000,00 
549.654,00 
549.615,83 
99,99 
549.615,83 
99,99 
546.714,58 
99,47 
0,00 
Despesas Correntes 
198.000,00 
549.654,00 
549.615,83 
99,99 
549.615,83 
99,99 
546.714,58 
99,47 
0,00 
Despesas de Capital 
67.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR 
E 
AMBULATORIAL (V) 
667.150,00 
3.681.153,00 
3.677.287,84 
99,90 
3.663.165,99 
99,51 
3.416.338,54 
92,81 
14.121,85 
Despesas Correntes 
624.150,00 
3.681.153,00 
3.677.287,84 
99,90 
3.663.165,99 
99,51 
3.416.338,54 
92,81 
14.121,85 
Despesas de Capital 
43.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SUPORTE 
PROFILÁTICO 
E 
TERAPÊUTICO (VI) 
131.000,00 
66.408,00 
66.408,00 
100,00 
66.408,00 
100,00 
66.408,00 
100,00 
0,00 
Despesas Correntes 
106.000,00 
66.408,00 
66.408,00 
100,00 
66.408,00 
100,00 
66.408,00 
100,00 
0,00 
Despesas de Capital 
25.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 
50.000,00 
307.698,00 
307.613,30 
99,97 
307.613,30 
99,97 
307.613,30 
99,97 
0,00 
Despesas Correntes 
40.000,00 
307.698,00 
307.613,30 
99,97 
307.613,30 
99,97 
307.613,30 
99,97 
0,00 
Despesas de Capital 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 
0,00 
779.220,00 
776.553,41 
99,66 
776.553,41 
99,66 
766.200,00 
98,33 
0,00 
Despesas Correntes 
0,00 
769.370,00 
766.703,41 
99,65 
766.703,41 
99,65 
756.350,00 
98,31 
0,00 
Despesas de Capital 
0,00 
9.850,00 
9.850,00 
100,00 
9.850,00 
100,00 
9.850,00 
100,00 
0,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 
150.000,00 
200,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
140.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
10.000,00 
200,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 
2.364.874,60 
2.659.592,60 
2.656.750,01 
99,89 
2.617.622,07 
98,42 
2.466.238,34 
92,73 
39.127,94 
Despesas Correntes 
2.081.874,60 
2.653.782,60 
2.650.940,01 
99,89 
2.611.812,07 
98,42 
2.460.428,34 
92,71 
39.127,94 
Despesas de Capital 
283.000,00 
5.810,00 
5.810,00 
100,00 
5.810,00 
100,00 
5.810,00 
100,00 
0,00 
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 
3.628.024,60 
8.043.925,60 
8.034.228,39 
99,88 
7.980.978,60 
99,22 
7.569.512,76 
94,10 
53.249,79 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 
DESPESAS EMPENHADAS (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS (e) 
DESPESAS PAGAS (f) 
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI) 
8.034.228,39 
7.980.978,60 
7.569.512,76 
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira 
(XIII) 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em 
ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 
0,00 
0,00 
0,00 
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 
8.034.228,39 
7.980.978,60 
7.569.512,76 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro) 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 
4.852.021,23 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal) 
0,00 
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 
3.182.207,16 
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 
0,00 
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM 
ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 
24,84 
  
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 
LIMITE NÃO CUMPRIDO 
SALDO INICIAL 
(h) 
Despesas Custeadas no Exercício de Referência 
SALDO FINAL (não aplicado)1 
(l)=(h-(i ou j)) 
Empenhadas (i) 
Liquidadas (j) 
Pagas (k) 
Diferença de limite não cumprido em 2022 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em 2021 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00