DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               127 
 
Do FGTS 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Com Instituição Não Financeira 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Demais dívidas contratuais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras dívidas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DEDUÇÕES (II) 
4.835.582,38 
8.875.716,49 
8.117.181,70 
3.495.394,05 
Disponibilidade de caixa(1) 
4.835.582,38 
8.875.716,49 
8.117.181,70 
3.495.394,05 
Disponibilidade de caixa bruta 
8.090.182,80 
9.970.959,82 
9.203.923,66 
6.045.155,17 
(-) Restos a pagar processados 
3.254.600,42 
931.187,63 
922.187,63 
2.414.536,44 
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
0,00 
164.055,70 
164.554,33 
135.224,68 
Demais haveres financeiros 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I - II) 
6.164.682,06 
2.244.677,25 
2.746.438,91 
7.182.169,74 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
39.818.892,87 
44.489.029,74 
47.804.265,54 
49.464.940,03 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) 
1.250.288,00 
1.202.037,34 
217.327,34 
45.290,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 
38.568.604,87 
43.286.992,40 
47.586.938,20 
49.419.650,03 
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 
28,52% 
25,69% 
22,83% 
21,61% 
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 
15,98% 
5,19% 
5,77% 
14,53% 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%) 
46.282.325,84 
51.944.390,88 
57.104.325,84 
59.303.580,04 
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 
41.654.093,26 
46.749.951,79 
51.393.893,26 
53.373.222,03 
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA 
Precatórios anteriores a 05/05/2000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Passivo atuarial 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Restos a pagar não processados 
543.728,85 
444.819,46 
444.819,46 
1.270.438,19 
Antecipações de receita orçamentária - ARO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 31/12/2022 - HORA DA EMISSÃO: 08:58:12 
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da 
'Insuficiência Financeira', no quadro 'Outros Va - lores não integrantes da Dívida Consolidada'. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro) 
linha deverá ser (0) zero. 
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao 
final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha 'Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos' 
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro) 
RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) 
GARANTIAS CONCEDIDAS 
SALDO 
DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL 
Até 
o 
1o. 
Quadrimestre 
Até 
o 
2o. 
Quadrimestre 
Até 
o 
3o. 
Quadrimestre 
AOS ESTADOS (I) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Operações de Crédito Externas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Operações de Crédito Internas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
AOS MUNICÍPIOS (II) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Operações de Crédito Externas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Operações de Crédito Internas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Operações de Crédito Externas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Operações de Crédito Internas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 
39.818.892,87 
44.489.029,74 
47.804.265,54 
49.464.940,03 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII) 1.250.288,00 
1.202.037,34 
217.327,34 
45.290,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO 
(VIII)=(VI-VII) 
38.568.604,87 
43.286.992,40 
47.586.938,20 
49.419.650,03 
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 
0,00% 
0,00% 
0,00% 
0,00% 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> de RCL AJUSTADA 
8.485.093,07 
9.523.138,33 
10.469.126,40 
10.872.323,01 
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) 
7.636.583,76 
8.570.824,50 
9.422.213,76 
9.785.090,71 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 
SALDO 
DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL 
Até 
o 
1o. 
Quadrimestre 
Até 
o 
2o. 
Quadrimestre 
Até 
o 
3o. 
Quadrimestre