DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
DOS ESTADOS (IX) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro) 
RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) 
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DOS MUNICÍPIOS (X) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MEDIDAS CORRETIVAS 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 31/12/2022 - HORA DA EMISSÃO: 08:58:12 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro) 
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea 'd' e inciso III, alínea 'c') 
R$ 1,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR REALIZADO 
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) 
Mobiliária 
0,00 
0,00 
Interna 
0,00 
0,00 
Externa 
0,00 
0,00 
Contratual 
0,00 
0,00 
Interna 
0,00 
0,00 
Empréstimos 
0,00 
0,00 
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 
0,00 
0,00 
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 
0,00 
0,00 
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 
0,00 
0,00 
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1) 
0,00 
0,00 
Externa 
0,00 
0,00 
Empréstimos 
0,00 
0,00 
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 
0,00 
0,00 
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 
0,00 
0,00 
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 
0,00 
0,00 
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1) 
0,00 
0,00 
TOTAL (III) 
0,00 
0,00 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Receita corrente líquida - RCL (IV) 
49.464.940,03 
- 
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V) 
45.290,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 49.419.650,03 
- 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2022 (até Dezembro) 
Operações vedadas (VII) 
0,00 
0,00 % 
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 
0,00 
0,00 % 
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 
7.907.144,00 
16,00 % 
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) - (14,40%) 
7.116.429,60 
14,40 % 
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 
0,00 
0,00 % 
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei 
3.459.375,50 
7,00 % 
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA 
VALOR REALIZADO 
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) 
Parcelamento de dívidas 
0,00 
0,00 
Tributos 
0,00 
0,00 
Contribuições previdenciárias 
0,00 
0,00 
FGTS 
0,00 
0,00 
Demais Contribuições Sociais 
0,00 
0,00 
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 31/12/2022 - HORA DA EMISSÃO: 08:58:12 
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez 
contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. 
Nota : 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL