DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               133 
 
CARGO 
CLASSE 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO (R$) 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
PEB I 
1 
2.210,81 
2 
2.277,14 
3 
2.345,45 
PEB II 
4 
2.562,26 
5 
2.639,14 
6 
2.718,32 
7 
2.799,86 
8 
2.883,85 
9 
2.970,37 
10 
3.059,48 
11 
3.151,27 
12 
3.245,80 
13 
3.343,18 
  
Anexo II, a que se refere o artigo 2º da Lei municipal 432/2023 
  
“Anexo VI, a que se refere o Art. 9º da Lei municipal nº 136/2010, de 04 de janeiro de 2010” 
ENQUADRAMENTO 
  
Carga Horária: 20(vinte) horas semanais. 
  
SITUAÇÃO ATUAL 
SITUAÇÃO PROPOSTA 
CLASSE 
REF 
VENCIMENTO (R$) 
CLASSE 
REF 
VENCIMENTO (R$) 
PEB I 
2 
1.980,98 
PEB I 
2 
2.277,14 
PEB II 
5 
2.295,90 
PEB II 
5 
2.639,14 
PEB II 
6 
2.364,78 
PEB II 
6 
2.718,32 
Especialista 
5 
2.295,90 
Especialista 
5 
2.639,14 
Especialista 
6 
2.364,78 
Especialista 
6 
2.718,32 
O especialista tem ainda um adicional de 12% sobre seu vencimento 
 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:219ED31A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – 
EDITAL Nº. 01/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 
considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E 
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2016, 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, 
  
CONSIDERANDO a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá nos autos do processo n° 0201928-26.2022.8.06.0151; 
  
RESOLVE: 
  
CONVOCAR, sub judice, o(a) candidato(a) relacionado(a) neste Edital, para que possa realizar a entrega da documentação, parte integrante da 
convocação, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal Edital n° 01/2016: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
O candidato relacionado no presente Edital, deverá comparecer, pessoalmente, na segunda-feira, dia 13/02/2023 de 08:00h às 11:00h (conforme 
cronograma do item 2.1), na Secretaria da Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – 
Centro – Quixadá – CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do 
Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 
  
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da 
exigência do item “1”, deste Edital. 
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao 
cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Quixadá-Ce convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de 
classificação. 
  
- DOS EXAMES MÉDICOS 
  
O candidato deverá comparecer, pessoalmente, na data e hora marcada, constante no cronograma do item 2.1, para entrega dos exames médicos 
constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de Quixadá, avaliação da aptidão física 
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação