DOMCE 09/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3143 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               134 
 
ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Quixadá autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso 
Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.  
O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo: 
  
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL (FEMININO) 
DATA: 13/02/2023 – HORÁRIO: 08H00 ÀS 11H00  
COLOCAÇÃO 
NOME DO APROVADO 
INSCRIÇÃO 
8º CLASSIFICÁVEL 
NAIARA LEMOS DE SOUSA 
AZ-0039 
  
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar 
laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado. 
Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de antecipação de tutela dos autos de n° 0201928-26.2022.8.06.0151, deverá a 
Administração Pública suspender os efeitos do presente edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até posterior decisão 
terminativa, com trânsito em julgado.  
3 - DA PUBLICAÇÃO  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Diário 
Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e 
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 07 de Fevereiro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
ANEXO I  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS  
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais); 
Cópia da Carteira de Identidade; 
Cópia do CPF; 
Cópia de comprovante de residência atual; 
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso); 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
Certidão de Nascimento dos Filhos; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, 
devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade; 
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Para os aprovados que possuem deficiência física - cópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e grau ou nível de deficiência que possui 
(com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID), indicando qual a provável causa da 
deficiência e a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo a que foi aprovado; 
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo II), podendo ser substituída pela 
Declaração de Imposto de Renda; 
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que 
gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.  
ANEXO II  
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, ______________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____________________, inscrito 
(a) no CPF sob o nº. ______________________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data: 
  
( ) Não possuo bens a declarar. 
  
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: 
  
RELAÇÃO DE BENS E VALORES  
DISCRIMINAÇÃO  
VALOR (R$) 
  
Quixadá – CE, ____ de ___________de 2023. 
  
___________________________________________________ 
Assinatura 
  
ANEXO III  
DECLARAÇÃO  
Eu, _______________________________________, portador(a) do RG ____________________ declaro, para fins do contido nos incisos XVI e 
XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 com redação determinada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que: