DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº 431.016-1-7, desta Secretaria 
da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 06 à 07 de fevereiro do ano em curso, a fim de participar de reunião Ordinária do 
Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Diretos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, concedendo-lhe 1,50 (uma e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo 
no valor R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.191,63 (hum mil, cento e noventa e um reais e sessenta e 
três centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 4.995,63 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco 
reais e sessenta e três centavos) e perfazendo um total de R$ 6.187,26 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a Colaboradora Eventual ELISANGELA ANDRE DA SILVA COSTA, a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa – Portugal/ 
Fortaleza, no período de 05/02/2023 a 09/02/2023, a fim de Participar de congresso internacional para apresentar os trabalhos intitulados “Educação Especial: 
acesso a partir da lei brasileira de inclusão”, concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 5.771,25 (cinco mil setecentos e setenta e um reais vinte e cinco 
centavos), cotado o dólar no dia 18/01/2023 no valor de R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos), e passagem aérea, no valor de 9.973,56 (nove mil novecentos 
e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), totalizando valor de R$ 15.744,81 (quinze mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos) 
de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas com 
Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR LUCAS BARRETO DIAS, Colaborador Eventual, a viajar no trecho Fortaleza / Salamanca-Espanha/Porto-Portugal-Coim-
bra-Portugal/ Fortaleza, no período de 19/01/2023 a 30/01/2023, a fim de participar da Conferencia “Verdade, liberdade e politica: Hannah Arendi e a 
contemporaneidade brasileira”, apresentar a Comunicação Oral intitulada “As verdades factuais e a formação da opinião pública como condições da liberdade 
em Hannah Arendt” no VI Congresso Iberoamericano de Filosofia e Orador no Lançamento do livro Dicionário Hannah Arendt do qual o mesmo faz parte, 
concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), cotado o dólar no dia 18/01/2023 no valor de R$ 5,13 (cinco reais e 
treze centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas 
serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de 
janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o Colaborador Eventual ELCIMAR SIMÃO MARTINS, a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa – Portugal/ Fortaleza, no período 
de 05/02/2023 a 09/02/2023, que irá participar de congresso internacional para apresentar os trabalhos intitulados “Formação de Professores como Política 
Pública de apoio à Docência: o caso da rede municipal de educação de Fortaleza/Ceará/Brasil”., concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 5.771,25 (cinco 
mil setecentos e setenta e um reais vinte e cinco centavos), cotado o dólar no dia 18/01/2023 no valor de R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos), e passagem 
aérea, no valor de 9.973,56 (nove mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), totalizando valor de R$ 15.744,81 (quinze mil setecentos 
e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de 
outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOSE AIRTON DE FREITAS PONTES JUNIOR, ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 
300582.1-6, desta Fundação a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa – Portugal/ Fortaleza, no período de 23/01/2023 a 08/02/2023, a fim de Desenvolver 
estudos e investigações, por meio de cooperação internacional, dos grupos de pesquisa IMPA/UECE/CNPq e LATES/UECE/CNPq, do PPGE/UECE e de 
integrantes do Observatório da Rede Municipal de Educação. Aprimorar a relação do PPGE/UECE com o Centro de Investigação em Educação do Instituto 
de Educação e o Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho (Portugal). concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 21.120,00 (vinte 
um mil e cento e vinte reais), cotado o dólar no dia 17/01/2023 no valor de R$ 5,12 (cinco reais e doze centavos), e passagem aérea, no valor de 12.597,22 
(doze mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), totalizando valor de R$ 33.410,37 (trinta e três mil quatrocentos e dez reais e trinta e sete 
centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas 
com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°02/2020, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOÃO BATISTA DE CARVALHO NUNES, ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006223.1-1, 
desta Fundação a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa – Portugal/ Fortaleza, no período de 23/01/2023 a 08/02/2023, a fim de Desenvolver estudos e inves-
tigações, por meio de cooperação internacional, dos grupos de pesquisa IMPA/UECE/CNPq e LATES/UECE/CNPq, do PPGE/UECE e de integrantes do 
Observatório da Rede Municipal de Educação. Aprimorar a relação do PPGE/UECE com o Centro de Investigação em Educação do Instituto de Educação 
e o Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho (Portugal). concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 21.120,00 (vinte um mil e 
cento e vinte reais), cotado o dólar no dia 17/01/2023 no valor de R$ 5,12 (cinco reais e doze centavos), e passagem aérea, no valor de 12.597,22 (doze mil 
quinhentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), totalizando valor de R$ 33.410,37 (trinta e três mil quatrocentos e dez reais e trinta e sete centavos), 
de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas com 
Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°02/2020, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR ELOISA MAIA VIDAL, Colaboradora Eventual, a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa – Portugal/ Fortaleza, no período de 
04/02/2023 a 11/02/2023, a fim de participar de Congresso Internacional para apresentar os trabalhos intitulados “A Reforma do Ensino Médio no Ceara: 
implantação na pós-pandemia” e “Accountability Educacional no Nordeste Brasileiro: concepções e trajetórias”. concedendo-lhe diárias, no valor total de 
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), cotado o dólar no dia 17/01/2023 no valor de R$ 5,12 (cinco reais e doze centavos), e passagem aérea, no valor 
de 12.597,22 (doze mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), totalizando valor de R$ 22.197,22 (vinte e dois mil reais cento e noventa 
e sete reais e vinte dois centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto 8.866 de 03 de outubro de 2016, 
devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°02/2020, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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