DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA CM Nº001/2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 34.512, de 
14 de janeiro de 2022 (Regulamenta a Lei nº 17.864, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho por Atividade da Guarda 
Palaciana - GDAGP, e dá outras providências), RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA CM Nº265/2022, datada de 29 de dezembro de 2022, 
publicada no DOE 006, de 09 de janeiro de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CM Nº003|2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DISPENSAR 
do exercício funcional na estrutura organizacional da Casa Militar, os POLICIAIS MILITARES discriminados no Anexo Único, a partir de 23 de janeiro 
de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº003|2023
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
TENENTE-CORONEL QOPM
WAGNER GOMES DA SILVA
113.113-1-8
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 
DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
2.
MAJOR QOPM
FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO
136.178-1-3
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA PESSOAL 
DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
3.
MAJOR QOAPM
MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
108.654-1-7
CHEFE DO SETOR DE PRECURSÃO E PLANEJAMENTO 
DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
4.
MAJOR QOAPM
MARIO SÉRGIO DE FRANCA FONTELES
058.935-1-8
AJUDANTE DE ORDENS
5.
MAJOR QOAPM
FELIPE VIANA LEITE
107.402-1-5
AJUDANTE DE ORDENS
6.
CAPITÃO QOPM
MARCOS PAULO DA COSTA
308.446-1-0
AJUDANTE DE ORDENS
*** *** ***
PORTARIA CM Nº004|2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DESIGNAR para 
o exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, os POLICIAIS MILITARES discriminados no Anexo Único, todos lotados 
neste Órgão, a partir de 23 de janeiro de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº004|2023
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
TENENTE-CORONEL QOPM
WAGNER GOMES DA SILVA
113.113-1-8
CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA 
UNIDADE MILITAR DE LOGÍSTICA
2.
TENENTE-CORONEL QOPM
ERIVELTO ROCHA GADELHA
125.206-1-1
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA PESSOAL 
DA UNIDADE MILITAR DE SEGURANÇA
3.
MAJOR QOPM
FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO
136.178-1-3
AJUDANTE DE ORDENS
4.
MAJOR QOAPM
MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
108.654-1-7
PRECURSOR
5.
MAJOR QOAPM
MARIO SÉRGIO DE FRANCA FONTELES
058.935-1-8
PRECURSOR
6.
MAJOR QOAPM
FELIPE VIANA LEITE
107.402-1-5
PRECURSOR
7.
CAPITÃO QOPM
MARCOS PAULO DA COSTA
308.446-1-0
AGENTE DE SEGURANÇA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº005|2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância ao 
Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o MAJOR 
QOPM FRANCISCO FÁBIO BEZERRA FREIRE, M.F.: 135.309-1-2, para a função de Chefe do Setor de Precursão e Planejamento da Unidade Militar de 
Segurança, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 25 de janeiro de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC  Nº017/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro  de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de MARÇO 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC  Nº017/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
ANTÔNIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
23
345,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
095077-2-8
15,00
23
345,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
126792-1-1
15,00
23
345,00
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
ARTICULADOR
000160-2-0
15,00
23
345,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103150-1-8
15,00
23
345,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OPERADOR DE RECURSOS 
AUDIOVISUAIS
095072-1-1
15,00
23
345,00
LAUDIANE ALVES ALEXANDRE SILVA
DATILOGRAFO
088905-2-8
15,00
23
345,00
ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103149-1-7
15,00
23
345,00
ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
23
345,00
LUIS SÉRGIO RAMOS BORRALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099891-2-0
15,00
23
345,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095131-2-4
15,00
23
345,00
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
15,00
23
345,00
VIRGÍNIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0001582-2
15,00
23
345,00
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300001-8-8
15,00
23
345,00
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
15,00
23
345,00
LUODMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL V
300009-5-1
15,00
23
345,00
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
300009-7-8
15,00
23
345,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-6-X
15,00
23
345,00
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO
ARTICULADOR
300009-8-6
15,00
23
345,00
*** *** ***