DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: 
EMPRESA DAYSIANE GOMES DAVID-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40, com sede na Rua Suliano, nº 111, Jóquei Clube, CEP: 
60.510-103, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Daysiane Gomes David, brasileira, portadora do CPF nº 020.894.183-54, neste ato denominada 
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT”. OBJETO: 
Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em 
“Inauguração da Pavimentação da Rodovia Ce - 173”, do(a) cantor(a)/grupo musical “LUCYANNO MELLO E FORRÓ TBT”, no dia 17 de janeiro de 
2023, no município de Irauçuba-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 00165915/2023 FORO: 
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
7.000,00 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 
06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245
.06.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE 
e Daysiane Gomes David - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO FOMENTO Nº37/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, 
Cep: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, inscrito(a) no CPF sob o nº 210.993.243-00, e o(a) ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO GUARANI – ACG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.744.502/0001-03, com sede na Rua da Felicidade, nº 281, Guarani, Campos 
Sales – CE, CEP: 63.150-000, representado(a) por seu(sua) Presidente, o(a) Sr(a). Dulce Ana Maria da Silva, portador(a) do RG nº 98029099472 SSP/CE 
e inscrito(a) no CPF sob o nº 885.255.033-04, residente e domiciliado na Rua do Cemitério, nº 263, Nossa Senhora da Penha, Campos Sales – CE, CEP: 
63.150-000, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018, no Termo de Fomento nº 37/2022 e no Processo Administrativo 
n° 07023260/2022, e mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão 
bilateral do Fomento nº37/2022, firmado junto ao ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI – ACG em 29/08/2022, com publicação no DOE em 
02/09/2022, visando a concessão de apoio financeiro para o implemento do projeto “Ciranda de Leitura Promovendo Cidadania”. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão possui fundamento no art. 105 e art. 107 do Decreto nº 32.810/2018, na Cláusula Décima-Primeira 
do Termo de Fomento nº 37/2022 e no Processo Administrativo n° 07023260/2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS E DO FORO A rescisão 
terá início a contar da data de assinatura deste termo, finalizando o Fomento e suas obrigações, mantendo-se inalterado o foro para discussão das questões 
oriundas do instrumento respectivo. Signatários: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sra. Dulce 
Ana Maria da Silva, Presidente da Associação Comunitária do Guarani – ACG. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº003/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC/RESPONDENDO, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2023. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2023.
José Gledson Oliveira da Páscoa
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
36
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
72
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
72
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
72
5.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
72
6.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
72
7.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
A
72
8.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
72
9.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
72
10.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
72
11.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
72
12.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
72
13.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILOGRAFO
000201-1-7
A/E
36/36
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC/RESPONDENDO , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2023 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUN-
TELC, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2023.
Jose Gledson Oliveira da Páscoa
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
23
345,00
2.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
23
345,00
3.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTÉCNICO
002584-1-5
15,00
23
345,00
4.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
23
345,00
5.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
23
345,00
6.EZILDO CORREIA DE ALENCAR
ILUMINADOR
002608-1-9
15,00
23
345,00
7.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000030-1-8
15,00
23
345,00
8.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
23
345,00
9.FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES
DATILOGRAFO
103767-1-8
15,00
23
345,00
10.FRANCISCO DAS CHAGAS 
JACOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
15,00
23
345,00
11.FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
23
345,00
12.FRANCSCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
15,00
23
345,00
13.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
23
345,00
14.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTATIL
000105-1-0
15,00
23
345,00
15.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
23
345,00