DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
16.FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRAFEGO
000245-1-1
15,00
23
345,00
17.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
15,00
23
345,00
18.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TÉCNICO(DNS-3)
300024-1-5
15,00
23
345,00
19.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA 
EXTERNA
002339-1-9
15,00
23
345,00
20.JOAO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
15,00
23
345,00
21.JOSE AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CAMERA 
EXTERNA
002277-1-4
15,00
23
345,00
22.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
15,00
23
345,00
23.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VT
000248-1-8
15,00
23
345,00
24.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
002357-1-7
15,00
23
345,00
25.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
23
345,00
26.JOSE WILTON BEZERRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000128-1-5
15,00
23
345,00
27.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
23
345,00
28.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
23
345,00
29.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
15,00
23
345,00
30.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000103-1-6
15,00
23
345,00
31.RAIMUNDO NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
15,00
23
345,00
32.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
23
345,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº017/2023 - O  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, com base no disposto nos arts. 105, 110 e 111, da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006, e CONSIDERANDO estar em tramitação, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o Processo Administrativo Disciplinar 
Viproc nº 01610250/2021, CONSIDERANDO as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante na Comunicação Interna nº 001, do dia 6 de 
fevereiro de 2023, no sentido da necessidade de mais prazo para encerramento da apuração disciplinar, RESOLVE prorrogar, por mais 60 dias (sessenta) 
dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processante, designada pela Portaria  nº 009/2021, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 11 de fevereiro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220006-CIPP S/A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do certame referente ao EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20220006 - REGIDO PELA 
LEI 13.303/2016, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA ÁREA DESTINADA ÀS OFICINAS MECÂNICAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, tendo em 
vista a inserção de projetos solicitados por empresa interessada em participar do certame. Desse modo, a sessão pública inaugural que estava marcada para o 
dia 14 de fevereiro de 2023, às 9 horas, fica ADIADA para o dia 8 de março de 2023, às 9 horas, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. O presente Aviso de Adiamento, os projetos citados e o Edital Reformulado 
em razão da nova data de sessão pública inaugural encontram-se à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br e na Comissão Especial de 
Licitação 02 no endereço acima. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20230002, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
COMPANHIA DE GÁSDO CEARÁ – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, CONSOLIDAÇÃO, RATEIO E PRÉ-FATURAMENTO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO DA COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 08 de 
março de 2023, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL:no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 
de fevereiro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230006, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO E CONSERVAÇÃO 
PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO CURU E LITORAL - UNBCL, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 09 de março de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222176
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222176 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21762022, até o dia 28/02/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
IG Nº1208155000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de suporte de Hardware por 12 (doze) meses, com substituição de peças necessárias e suprimentos para solução de armazenamento composta por 
um Storage IBM V7000 e quatro switches SAN, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1392023, até o dia 28/02/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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