DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0092
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1938/2022 no sistema Comprasnet, de interesse da 
SEDUC, cujo OBJETO é Serviço de diagramação e impressão das obras acadêmicas, literárias e livros temáticos em formato digital, selecionados a 
partir do Edital 09/2022 escritos pelos professores da rede estadual de ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br ewww.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221409
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14092022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220005 de interesse da Secre-
taria das CIDADES, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO E MELHORIAS HABITACIONAIS NA COMUNIDADE DENDÊ, BAIRRO EDSON 
QUEIROZ, FORTALEZA, CEARÁ, sendo declarada vencedora do certame o CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA / BWS CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 6.445,574,59 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e 
setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220010 de interesse da Secre-
taria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA PADRÃO SEM 
ARQUIBANCADA E SEM VESTIÁRIO NA EEMTI ADELINO CUNHA ALCÂNTARA, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE., sendo declarado 
vencedora do certame a empresa C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 609.585,73 (seiscentos e nove mil, quinhentos 
e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20222194
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 2194 2022 no sistema Comprasnet, referente aos itens 01,02 e 
05 de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220056
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20220056 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a OBRA DE CONCLUSÃO DO REMANESCENTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
DA OBRA DE REFORMA DA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA - CE, comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 17/04/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 16/02/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 16/02/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2023
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 1.418.315,95; PROCESSO Nº: 08295166 / 2022 PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa pública estadual para prestação de serviços de computação em nuvem, 
homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, para a 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Na necessidade de proporcionar mais agilidade à PGE para a 
migração de serviços e o desenvolvimento de novos projetos, faz-se necessário contratar os referidos serviços da ETICE a fim de viabilizar aos colaboradores 
da PGE meios tecnológicos adequados para o pleno desempenho de suas atividades corporativas e, consequentemente, para prestação de serviços de qualidade 
aos demais órgãos do Governo do Estado e à sociedade cearense. VALOR GLOBAL: R$ 1.418.315,95 ( um milhão, quatrocentos e dezoito mil, trezentos 
e quinze reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.20886.03.339140.1.7591200070.1.2.01 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº. 8.666/1993, da Lei Estadual nº. 16.727/2018 e a Dispensa de Licitação nº 01/2023 -FUNPECE e os 
elementos constantes no Processo nº 08295166/2022. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ DISPENSA: 
Considerando os elementos constantes no Processo nº 08295166/2022, no Parecer PROLIC nº. 1122/2022, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro 
com fundamento no Art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº. 8.666/1993, da Lei Estadual nº. 16.727/2018 e a Dispensa de Licitação nº 01/2023 -FUNPECE, 
a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67. RATIFICAÇÃO: Ratifico, 
nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 01/2023 – FUNPECE, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE, para prestação de serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços 
nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses Cumpra-se 
o determinado no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.