DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº0090/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01234319/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0472/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Março de 2018, o(a) servidor(a)
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 16085014,
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0091/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02880563/2022 -VIPROC e 06560873/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0341/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Maio
de 2022, o(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
H, matrícula(s) nº 3054451X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2020/PROCESSO Nº09208496/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luis, 1200, Torre 1,
Sala 1208, Aldeota, CEP. 60160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES, brasileiro, com RG nº 328872-81, e CPF n.º 236.107.603-97, residente e domiciliado na Rua
Coronel Jucá, nº398, apto1102, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou
INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2020, publicado no D.O.E de 31.08.2020, de acordo com justificativa exarada no Processo nº 09208496/2022;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso III e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de
vigência do contrato e o prazo de execução, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – E.E.M. NO
DISTRITO DE CÁGADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o
seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de junho de 2023 até 21 de dezembro de 2023, e o prazo de execução
prorrogado por mais de 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 20 de outubro de 2022 até 17 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - Contratada , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Interveniente.
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa . Fortaleza 07 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2021/PROCESSO Nº00305911/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA VIVA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 1500, sala 205 – Cidade dos Funcinários, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. VICENTE DE
PAULO VASCONCELOS FREIRE, portador da Carteira de Identidade nº 20060027010, do CPF nº 049.500.073-60, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 061/2021, publicado no D.O.E de 19.04.2021, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 00305911/2023; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução
do contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixadá do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato
é estimado em R$ 4.524.150,40 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos) uma vez que não possui
saldo residual, conforme Despacho – COPEM, às fls. 13, datado em 12 de janeiro de 2023, de acordo com a IG Nº 1209336, constante dos autos ; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de abril de 2023 até 08 de abril de 2024 e 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de
09 de abril de 2023 até 08 de abril de 2024, conforme DESPACHO da COPEM, datado em 12 de janeiro de 2022, as fls. 13. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 27 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo,
2. Ilegível . Fortaleza 07 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10191895/2022
I - ESPÉCIE: 01° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO N° 09/2022; II - CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Educação/EEMTI VICENTE ARRUDA - CNPJ/MF -07.954.514/128-08- 1ªCREDE - CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu(sua)
Diretor(a) Geral, Sr.(a)FRANCISCO TÁCIO MONTEIRO LIMA; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: BARBOSA CONSTRUÇÕES,
inscrita no CNPJ sob Nº 23.038.015/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FABIANO
BARBOSA; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022,
oriundo do Convite nº 07/2022, publicado no DOE de 02/09/2022, de acordo com o processo nº 10191895/2022 , regulamentado no art. 65, inciso I, alínea
b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato nº09/2022, que tem por objetivo REFORMA DA FACHADA E DO NÚCLEO GESTOR, da Escola
EEMTI VICENTE ARRUDA, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos
e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente acréscimo é de R$ 14.791,42( QUATORZE MIL, SETESCENTOS E NOVENTA E
UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ), cuja composição encontra-se especificada na planilha anexa ao presente instrumento, que dele é parte
integrante. Tal acréscimo corresponde a 7,64% ( SETE VIRGULA SESSENTA E QUATRO por cento) do valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do
contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato Nº 09/2022
que era de R$ 193.728,88 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) passa
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