DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de RICARDO SANTOS TEIXEIRA, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de TARSO ESPINDOLA ROMERO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da desig-
nação de JOSELIAS LOPES DOS SANTOS FILHO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de SERGIO RICARDO ALVES BARROS, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de ANA VIRGINIA GURGEL REGO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de 
janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de ROXANE RIOS NOGUEIRA, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da 
designação de ERIVELTON CARTAXO PINTO, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO VIPROC 05364531/2022
PROCESSO NUP 19022.000066/2023-74
PREGÃO ELETRÔNICO 2022.0001/CEARAPAR/DIAFI
OBJETO: Serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões Vale Alimentação eletrônico, magnético 
equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança ou sistema on-line, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura”, 
através de rede de estabelecimentos credenciados, destinados aos funcionários desta Companhia. Na forma definida pela legislação pertinente e dispositivos 
normativos do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentam o PAT — Programa de Alimentação ao Trabalhador; JUSTIFICATIVA: Para atender 
ao Plano de Empregos em Comissão e Salários da Companhia, aprovado na 6ª reunião do CONSAD em 24 de fevereiro de 2022, segundo o qual “Poderão 
ser instituídos, nos termos do presente Plano de Empregos em Comissão e Salários os seguintes benefícios, ou outros não expressamente listados: (...) Vale-
-alimentação e/ou vale-refeição; (...)”. Bem como, em observância aos objetivos estratégicos da CearaPar, cuja dimensão de pessoas e recursos tem como 
finalidade garantir a satisfação dos colaboradores, buscando-se cumprir, para tanto, a meta de “proporcionar um ambiente corporativo saudável, disruptivo, 
com aprendizado continuo, sustentável e diverso”, o que somente é possível partindo-se da avaliação positiva da Companhia pelos seus funcionários, que 
passa, sem dúvidas, pela concessão de benefícios e instrumentos de valorização do trabalho realizado; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Comple-
mentar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 32.718, de 15 de junho de 2018, Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CEARAPAR e subsidiariamente a Lei Federal nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; FORNECEDOR: GREEN CARD 
S/S REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.559.830/0001-71, com sede na Av. Carlos