DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
com início no dia 13 de novembro de 2022 e término no dia 13 de março de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será
prorrogado por 120 (cento e vinte dias) com início no dia 13 de março de 2023 e término em 11 de julho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Fevereiro de 2023; SANDRO
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e FLÁVIO
NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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19° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2018 IG N°1209642
PROCESSO N°11868040/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15,
com sede na Rua 54, n° 61 - Jereissati II, Maracanaú-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
seu Presidente, Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e conso-
lidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do
Edital de Chamamento Público nº 07/2018, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 11868040/2022. OBJETO: O
presente Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº17/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando
Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 13, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de
trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Paulo Germano
Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social - IDEAR. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023 IG N°1188726
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: JFV BEZERRA LTDA - ME,
com sede na Rua 41 (Conj. Resid. Pref. José Walter), nº 930, Pref. José Walter – Fortaleza/CE, CEP: 60.750-550, inscrita no CNPJ sob o nº 42.815.972/0001-
84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Jorge Francisco Vieira Bezerra. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
Aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou
instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 47.616,00 (quarenta e sete mil,
seiscentos e dezesseis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 8457 – 47200002.08.242
.122.11040.03.339030.11000.0 3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 5263 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 114836 –
47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Jorge
Francisco Vieira Bezerra - JFV BEZERRA LTDA - ME.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023 IG Nº1188726
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: JKS PROFISSIONAL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME, com sede na Rua Ana Balduino Abreu (JD N Jordanesia), 211, Jordanesia – Cajamar/SP, CEP: 07.776-
385, inscrita no CNPJ sob o nº 03.962.787/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pela Sra. Sandra Mara
Gomes Peixoto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e
sabonete), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 18.711,00 (dezoito mil, setecentos e onze reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03
.339030.11000.0 8457 – 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 5263 – 47200002.08.24
3.122.20532.03.339030.10000.0 114836 – 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de Janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Sandra Mara Gomes Peixoto - JKS PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023 IG N°1188726
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na
Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: ÂNCORA COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO LTDA, com sede na Rua Miguel Biazzo, nº 377 - Galpão 4, Vila Braga – Aguai/SP, CEP: 13.860-360, inscrita no CNPJ sob o nº
36.922.725/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Matheus Santiciolli da Costa. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a Aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento
ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 19.983,60 (dezenove mil,
novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0
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