DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
bem especificado no Anexo Único deste Termo, que estará à disposição do DONATÁRIO após assinatura deste instrumento, e que, neste ato, o aceita na
condição em que se encontra. A doação do bem móvel importará na transferência integral ao DONATÁRIO de todos os ônus e gravames relacionados,
eximindo a DOADORA de qualquer responsabilidade ou obrigação pretérita, presente ou futura, ficando ainda o DONATÁRIO responsável por todos os
atos supervenientes e necessários a sua regularização. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e José
Antunizio de Brito - Prefeito de Tejuçuoca. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007 (ASDIS/SEAS)
PROCESSO Nº05988667/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que
a Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado, cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico
nº 20220007 (ASDIS/SEAS), objetivando a aquisição de equipamentos para estruturação dos laboratórios de qualificação profissional (barbearia), vem
HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002,
nos termos indicados no Relatório de Conclusão da Licitação emitido pela Central de Licitações/Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em
favor das EMPRESAS a seguir relacionadas:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE – CNPJ Nº 22.972.519/0001-74
R$ 58.520,00
02
RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE – CNPJ Nº 22.972.519/0001-74
R$ 14.486,40
04
RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE – CNPJ Nº 22.972.519/0001-74
R$ 10.006,20
05
RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE – CNPJ Nº 22.972.519/0001-74
R$ 2.742,08
06
UNHA & COR COSMÉTICOS EIRELI – CNPJ Nº 17.513.233/0002-71
R$ 6.500,00
07
UNHA & COR COSMÉTICOS EIRELI – CNPJ Nº 17.513.233/0002-71
R$ 1.498,86
08
RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE – CNPJ Nº 22.972.519/0001-74
R$ 2.702,64
09
MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ Nº 42.649.742/0001-92
R$ 6.999,50
TOTAL
R$ 103.455,68
Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00725
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA – EPP. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20222090 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 09138129/2022. Subcláusula Única - Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP: ITEM: 7; 1190148
- PIRIDOSTIGMINA, BROMETO, 60MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 776.188; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3840;
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222090; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Cláudia Maria de Souza Lima
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, SUBSTITUTA COSUP-SEAFI
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00746
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ART MEDICA COMERCIO E REPRE-
SENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (COM EQUIPAMENTO EM COMODATO), cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221965 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03915980/2022. Subcláusula Única - Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,
em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA: ITEM: 1; 1184317 - KIT, ELETRODO DE SUPERFICIE COM SENSORES DE REFERENCIA EXTERNA PARA MAPEAMENTO ELETROA-
NATOMICO CARDIACO, UTILIZADO PARA RECONSTRUCAO GEOMETRICA DO CORACAO, 1 SISTEMA DE REFERENCIA DE ELETRODO
E 6 PATCHES PARA CAPTACAO DE CAMPO ELETRICO TRANSTORACICO E LOCALIZACAO DOS ELETRODOS DOS CATETERES POR
VARIACAO DE IMPEDANCIA E/OU MAGNETICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.684,3400; ITEM:
2; 1184357 - CATETER, TERAPEUTICO BIDIRECIONAL, SISTEMA DE IRRIGACAO ABERTA, QUE ESTEJA ASSOCAIDO AO SISTEMA DE
IRRIGACAO FECHADA E BOMBA DE INFUSAO COM CONTROLE DE VAZAO E BOLHAS, INDICADO PARA MAPEAMENTO ELETROANA-
TOMICO E ELETROFISIOLOGICO DO CORACAO, COMPATIVEL COM KIT DE ELETRODO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 60;
VALOR UNITÁRIO: R$ 13.224,0600; ITEM: 3; 592404 - CABO, CONECTOR PARA CATETER TERAPEUTICO, QUADRIPOLAR COM IRRIGACAO
EXTERNA, COMPATIVEL COM CATETER TERAPEUTICO BIDIRECIONAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO:
R$ 1.050,0000; ITEM: 4; 592653 - EQUIPO, PARA BOMBA DE INFUSAO DO SISTEMA FECHADO, COMPATIVEL COM CATETER TERAPEUTICO
BIDIRECIONAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 254,3600; ITEM: 5; 1185130 - CATETER, MAPEA-
MENTO DE ALTA DENSIDADE, PARA REGIOES DE ATRIOS E VENTRICULOS, COMPATIVEL COM KIT DE ELETRODOS, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE - obs; QUANT.: 22; VALOR UNITÁRIO: R$ 9.842,3600; ITEM: 6; 1185110 - CABO, CONECTOR PARA CATETER DE MAPEAMENTO
DE ALTA DENSIDADE, PARA REGIOES DE ATRIOS E VENTRICULOS COM SENSOR DE LOCALIZACAO, COMPATIVEL COM CATETER DE
MAPEAMENTO DE ALTA DENSIDADE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 8; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.513,7000; ITEM: 7; 1185140 -
CATETER, DIAGNOSTICO DECAPOLAR CIRCULAR, COM SENSOR DE LOCALIZACAO, ESPIRAL DE RAIO VARIAVEL, CURVA DEFLECTIVEL
UNIDIRECIONAL OU BIDIRECIONAL, COMPATIVEL COM KIT DE ELETRODOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 36; VALOR
UNITÁRIO: R$ 8.186,2700; ITEM: 8; 592519 - CABO, CONECTOR PARA CATETER DIAGNOSTICO DECAPOLAR CIRCULAR, COMPATIVEL
COM CATETER DIAGNOSTICO DECAPOLAR CIRCULAR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.025,6000;
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221965; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Cláudia Maria de Souza Lima
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, SUBSTITUTA COSUP-SEAFI
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220713
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220713 - SESA/COSUP, Processo VIPROC
Nº00873705/2022 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “GASES MEDICINAIS”, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n 20220713– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes
no Edital:
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