DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Contrato(s) - Pregão Eletrônico Nº 2023.01.04.002. O(A) Secretaria de Educação 
do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) nº 2023.01.04.002-01 e 2023.01.04.002-02, resultante(s) 
do Pregão Eletrônico nº 2023.01.04.002: Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0502.12.306.0005.2.016. Elemento de Despesa: 
33.90.30.00. Objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de 
Educação do Município de Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Contratado(a): Kleiton Alves de Souza Eireli (ME) pelo 
valor de R$ 2.199.353,04 (dois milhões e cento e noventa e nove mil e trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) e A Chagas Facundo (ME) pelo 
valor de R$ 1.921.822,76 (hum milhão e novecentos e vinte e um mil e oitocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). Boa Viagem/CE, 03 de 
Fevereiro de 2023. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 15.001/2023–TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 07 de Março de 2023, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documento de habilitação e propostas de 
preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 15.001/2023-TP, que versa acerca da 
contratação de empresa para executar a reforma e ampliação do CRAS Pitaguary, Local: Rua Manoel Pereira, s/n, Bairro: Pitaguary - Maracanaú, Ceará 
tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já 
citado, a partir da publicação deste  Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. 
Maracanaú - Ceará, em 08 de fevereiro de 2023. Anderson Gazetta de Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Julgamento das Propostas. A Presidente da Comissão de Licitação de Pentecoste 
– CE, torna público o resumo do resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 2022.11.18.55-CP-ADM, cujo objeto é a 
contratação de serviços de engenharia para limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pentecoste. Foram Desclassificadas as 
propostas apresentadas pelas empresas: 01 - RPC Locações e Construções – EIRELI, 02 - Royale Serviços e Locações EIRELI, 03 - R D Locações e Eventos 
LTDA, 04 - LR Serviços e Construções LTDA, 05 - Urbana Limpeza e Manutenção Viária EIRELI e 06 - AG Construtora Serviços e Locação. Sagrou-se 
vencedora a empresa Pirâmide, Serviços de Engenharia e Construções LTDA, por ofertar o menor preço no valor total de R$ 6.010.888,89 (seis milhões dez 
mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Fica aberto oprazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b” do vigente Estatuto de 
Licitações. Maiores informaçõe na sala de licitação situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste - Estado do Ceará. Pentecoste – CE, 
08 de fevereiro de 2023. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.02.03.01 - TP. O Presidente da CPL de Miraíma 
- torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 27 de Fevereiro de 2023 às 10h:00min, na Sede da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Rua Esplanada da Estação, 433, Centro, Miraíma – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo 
Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
E CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NO DISTRITO DE BROTAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de 
segunda às sextas-feiras, das 08h:00min às 12h:00min. Miraíma - CE, 08 de Fevereiro de 2023. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2023.02.02. Objeto: Aquisição 
Potencial Auditivo Evocado (BERA) com Emissões Otoacústicas (EOA) e Nobreak para implementação do Centro Especializado em Reabilitação - CER 
IV de interesse da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, 
de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência. Data e horário de Recebimento das propostas: 00:00 h do dia 10/02/2023 (horário de 
Brasília) até as 23:59 h do dia 27/02/2023 (horário de Brasília). Abertura das Propostas de Preços: 08:00h do dia 28/02/2023 (horário de Brasília). Data e site 
da sessão: 10:00 h do dia 28/02/2023 (horário de Brasília). www.bllcompras.org.br.  O Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou através do Portal 
das Licitações no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://cpsmcrato.ce.gov.br/.Crato/CE, 08/02/2023. Cícero Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Ata de Registro de Preço n° 2022.02.02 - Pregão Eletrônico 
n° 21.30.12.2021. Objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada para o 
fornecimento de material de expediente, limpeza, gêneros alimentícios e copa e cozinha, para atender as necessidades da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, 
Policlínica Bárbara Pereira de Alencar, Centro de Especialidades Odontológicas, Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos, e a unidade administrativa 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato-CPSMC, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, conforme 
especificações detalhadas constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital. Vigência: 12 (doze) meses. Em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei 
nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata. Detalhes disponíveis no sítio: 
https://cpsmcrato.ce.gov.br/. Crato/CE, 08/02/2023. Cicero Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.02.06.01. A Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Solonópole, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 de Fevereiro de 2023, às que às 08:00h, 
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o nº 2023.02.06.01-TP, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins 
a  contratação de empresa apta a prestar serviços de locação de veículos tipo passeio de interesse da Câmara Municipal de Solonópole, conforme Projeto 
Básico/Termo de Referência em anexo ao Edital, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, 104 - Centro - 
Solonópole - Ceará, assim como no portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone 88. 3518.1671, 
no horário de 07:30h às 13:30h. Solonópole - CE, 08 de Fevereiro de 2023. Meiriane Moreira Oliveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2023.02.08.01/SME - Pregão Eletrônico N.º 
2022.12.23.02/ PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação. Empresas Detentoras do Registro de Preços: 
Alcântara & Lima Auto Peças LTDA - ME, vencedora dos lotes 01 e 03 – percentuais de descontos (45,20% e 10,01%) e Autocenter Sampaio LTDA, 
vencedora dos lotes 02 e 04 - percentuais de descontos (11% e 11%). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação 
de serviços a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com 
respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes as diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão 
Gerenciador: Francisco José Cavalcante Furtado. Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: Ericon Gomes de Lima e José Edmilson 
Sampaio de Santana. Data da assinatura: 08 de Fevereiro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Adiamento. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a 
abertura do certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.01.16-DIV, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços técnicos de gerenciamento, planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação institucional e relações públicas, 
para atendimento das necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal, no âmbito do Município de Potengi/CE, que ocorreria no dia 09 
de fevereiro de 2023, às 14h, ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2023, às 14h. Para quaisquer dúvidas os interessados poderão obter informações sobre a 
licitação na sede da CPL, sito à Rua José Edmilson Rocha, nº 135, centro, em horário normal de expediente, ou através do endereço eletrônico licitapotengi@
hotmail.com. Potengi - CE, 08 de fevereiro de 2023. Maria Eduarda Emídio Lourenço - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, avisa que no dia 13 de março de 2023 às 
9:00h, abrirá licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 2023.01.13.001, cujo objeto é a contratação de empresa para revitalização e urbanização no 
entorno do Açude Cacimbão na Cidade de Pacajus/CE. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação e pelos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/  
e https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus, 07 de fevereiro de 2023.

                            

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