DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

I- Heloisa Aurélio de Menezes Pereira (Presidente), inscrito no CPF
sob o número: 430.140.383-34;

II- Edson Ferreira Lima (Secretário), inscrito no CPF sob o número
005.313.063-48;
III- Antônio Waltene Fernandes De Alcântara (Relator), inscrito
no CPF sob o número 543.041.803-04;

IV- Flávio Jorge de Lima (Membro), inscrito no CPF sob o número:
873.714.483-91;
V- Francisco Lourenço de Andrade, inscrito no CPF sob o número
010.667.718-71.
VI- João Ferreira de Alencar (Suplente), inscrito no CPF sob o
número 029.027.503-23.

VII- Cicero Porfírio da Silva (Suplente), inscrito no CPF sob o
número 709.066.293-49

Art. 2º A Comissão deve se reunir, semanalmente, em dia e horário
de livre escolha, para a finalidade definida no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Farias Brito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga todas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, Ceará,
em 02 de fevereiro de 2023.

RAUL FRANKLIN
Presidente

Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:82FCF3C7

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 015/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO,
ESTADO
DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,

Considerando, que a servidora Nayara Sales de Alencar é detentora
do cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de
Farias Brito, cujo preenchimento se deu através de aprovação prévia
em concurso público;

Considerando, que a referida servidora já desempenhou no âmbito da
Câmara Municipal de Farias Brito mais de três anos de exercício
ininterruptos, bem como que já preencheu os demais requisitos para
aquisição da estabilidade no serviço público, conforme portaria nº
014/2022 deste órgão;

Considerando, o que estabelece a Lei 8.112/1199, em seu art. 96-A,
que prevê a possibilidade de afastamento do Servidor Público estável
para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no
País, sem prejuízo da sua remuneração;

Considerando ainda, os documentos ora apresentados pela servidora
que comprovam que a referida está devidamente matriculada no
Mestrado de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza –
UNIFOR.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o afastamento para servidora Nayara Sales de
Alencar, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu a nível de
Mestrado, sem prejuízo da sua remuneração e demais direitos, nos
termos do art. 96-A, da Lei 8.112/1999.

Art. 2º O afastamento concedido surtirá seus efeitos a partir do dia 10
de fevereiro de 2023 e se estenderá até o dia 01 de agosto de 2023.
Art. 3º Ao término do prazo do afastamento, a servidora ora afastada,
estará encarregada de encaminhar junto à secretaria da Casa,
documentos que comprovem a devida conclusão do semestre junto ao
Programa de Pós Graduação Stricto Sensu da Universidade de
Fortaleza – Unifor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga todas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, Ceará,
em 09 de fevereiro de 2023.

RAUL FRANKLIN
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:119C5DEB

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.10.2.
Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, incluindo os
serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao
atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas
vinculados às Secretarias que compõem o Fundo Geral do município
de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) AVO
COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA.,
inscrita no CNPJ n.º 10.973.526/0001-01, classificada no(s) Lote 01,
com valor global de R$ 7.815,00 (sete mil oitocentos e quinze reais), e
Lote 03, com valor global de R$ 87.697,72 (oitenta e sete mil
seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), PNEUS
CANTEIROS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 01.739.141/0004-36,
classificada no(s) Lote 02, com valor global de R$ 59.092,00
(cinquenta e nove mil e noventa e dois reais), e Lote 05, com valor
global de R$ 3.416,00 (três mil quatrocentos e dezesseis reais), F A
DE LIMA AUTOPEÇAS, inscrita no CNPJ n.º 33.652.309/0001-15,
classificada no(s) Lote 04, com valor global de R$ 382.363,18
(trezentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e
dezoito centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma
da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a)
de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 09 de fevereiro
de 2023.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.10.2.
Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, incluindo os
serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao
atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de
Educação do município de Farias Brito/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s)
empresa(s)
AVO
COMÉRCIO
ATACADISTA
DE
PNEUMÁTICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 10.973.526/0001-01,
classificada no(s) Lote 03, com valor global de R$ 832.391,78
(oitocentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e setenta
e oito centavos), PNEUS CANTEIROS LTDA., inscrita no CNPJ n.º
01.739.141/0004-36, classificada no(s) Lote 02, com valor global de
R$ 94.450,00 (noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), e
Lote 05, com valor global de R$ 5.964,00 (cinco mil novecentos e
sessenta e quatro reais), de conformidade com o Mapa Comparativo
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na
forma da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior –
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data
da Homologação: 09 de fevereiro de 2023.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.10.2.
Objeto: Aquisição de pneus, incluindo os serviços de troca,
alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das
necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde
de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) PNEUS