DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3144 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7C777948 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 22.07.21.01/04 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico n.º 19-2021-PE-SEPLAF – Contratante: 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: 
ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: 
Alteração 
quantitativa 
que 
resultou 
no 
ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de 
Material 
Gráfico 
Destinado 
a 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Administração e Finanças do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Valor do Acréscimo: R$ 29.466,55 (vinte e nove mil, quatrocentos e 
sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) – Novo Valor 
Global: R$ 92.076,75 (noventa e dois mil, setenta e seis reais e setenta 
e cinco centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues 
Mororó (CONTRATADA) 
  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8B0D4857 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0403.22.01/08 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico n.º 19/2021-PE-SEPLAF – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 
23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou 
no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS 
para aquisição de material gráfico destinado a Secretaria de Saúde do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 
54.428,40 (cinquenta e quatro mil, quatro centos e vinte e oito reais e 
quarenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 287.297,54 ( duzentos e 
oitenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro 
centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea 
“b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra 
Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues Mororó 
(CONTRATADA)  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6E2127B1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0802-2301/07– 
Processo Originário: nº PE/241022/01/SAS; – OBJETO: CONSTITUI 
O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO: REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES 
DE 600 (SEISCENTOS) KITS DE AUXÍLIO NATALIDADE, 
DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratado: 
ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS – EPP, CNPJ nº 
13.806.931/0001-23– Valor : R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e 
duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 08/02/2023 – 
Vigência: 08/02/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira 
(CONTRATANTE) 
Antonio 
Leonardo 
Ferreira 
Santos 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C23382C6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.469/2023 
 
DA DENOMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
COM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO PODER 
LEGISLATIVO DE GUARACIABA DO NORTE 
DE 
"CENTRO 
DE 
CONVIVÊNCIA 
JOAO 
VITÓRIO VIANA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1° - Fica denominado o Estacionamento com Espaço de 
Convivência do Poder Legislativo de Guaraciaba do Norte de Centro 
de Convivência João Vitório Viana, nesta cidade. 
  
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 07 
de fevereiro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2BE84DE1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº33/2023 
 
Nomeia Secretário de Esporte e Lazer do Município 
de Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que 
abaixo se descrevem e dá outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de seu 
Secretariado Municipal capaz de dar o necessário apoio técnico e 
suporte as ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do 
Norte - CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Nomear o Sr. ADEMAR MACHADO DE CASTRO, para 
exercer o cargo de Provimento em comissão, como SECRETARIO 
DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE, em conformidade com o disposto no Art. 23 da Lei 
Municipal nº 1043/2013 de 03 de Abril de 2013, que Dispõe sobre a 
Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba 
do Norte. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.