DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3144 
 
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JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:730F3671 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 157/GP/2023 
 
PORTARIA NO 157/GP/2023 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE 
DE 
REGULAÇÃO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.439/2017, que 
altera o anexo VIII da lei municipal nº 1.311/2015 criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DAMIANA LIMA DE 
SANTANA, CPF: 458.526.003-00, para exercer o cargo de 
GERENTE DE REGULAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de fevereiro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:BEB4C60F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 151/GP/2023 
 
PORTARIA NO 151/GP/2023 
  
NOMEIA 
SERVIDOR 
APROVADO 
EM 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CAT. 
D 
(EDUCAÇÃO) 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, 
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, 
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo 
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que 
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através 
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e 
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em 
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de 
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste 
certame; 
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti/CE; 
DECIDE: 
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de 
MOTORISTA 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
CAT. 
D 
(EDUCAÇÃO), com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, o candidato FRANCISCO BARBOSA TAVARES, 
inscrito no CPF sob o nº 004.739.513-39, a fim de que tome posse no 
respectivo cargo cuja carga horária, remuneração e atribuições 
encontram-se definidas em leis municipais específicas, bem como no 
Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018; 
  
Art. 2º - O servidor nomeado tem o prazo de até 15 (quinze) dias, 
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação), 
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para 
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o 
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o 
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo; 
  
Art. 3º - O servidor empossado tem o prazo de 15 (quinze) dias, 
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que 
compreende o desempenho das atribuições do cargo público, 
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003; 
  
Art. 4º - Caso o servidor não compareça no prazo estipulado, será 
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à 
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº. 
518/2003; 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de fevereiro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:ADACAB83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 193/GP/2023 
 
PORTARIA Nº 193/GP/2023  
  
CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA E NOMEIA 
OS 
MEMBROS 
PARA 
COORDENAR 
O 
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO 
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES 
DIRECIONADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
TEMPORÁRIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI 
– 
CE, 
ESPECIFICAMENTE NAS REGIÕES DO ANAUÁ, 
BURITIZINHO, COITÉ, NOVA SANTA CRUZ, 
OLHO D’ÁGUA, SÃO FELIX E UMBURANAS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI – 
CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de 
suas atribuições constitucionais e legais, etc.  
  
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento temporário, torna 
pública a realização do processo seletivo e a abertura de inscrições 
para composição do banco de cadastro de reserva de professores, 
especificamente nas regiões do Anauá, Buritizinho, Coité, Nova Santa 
Cruz, Olho d’água, São Felix e Umburanas, tendo em vista o não 
suprimento das carências temporárias, por falta de docentes 
selecionados no Edital nº. 09/SME/2022, no âmbito do município de 
Mauriti – Ceará; 
  
CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 37, IX, a Lei 
Orgânica Municipal, art. 178, II, “c”, a Lei Municipal nº. 958/2010 e a 
Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações; 
  
RESOLVE: