DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

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os
seguintes
documentos,
via
e-mail
(secretariaexecutivadosconselhos2021@hotmail.com),
ou
WhatsApp (88) 9 9320-6546, ou pessoalmente, na Secretaria
Executiva dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal
de Assistência Social, à Rua José Leite da Costa, Centro, Mauriti –
Ceará.

Requerimento Conforme Anexo VII.

4.3. Não poderão ser indicados trabalhadores com cargo de direção ou
de confiança na gestão do SUAS;

4.4. Serão considerados trabalhadores do SUAS aqueles definidos
pelas Resoluções CNAS Nº 17, de 20/6/2011, que reconhece as
categorias profissionais de nível superior no SUAS e, Nº 09, de
15/4/2014, que reconhece as ocupações de nível médio e fundamental
no SUAS.

DO CALENDÁRIO ELEITORAL

DATA ATIVIDADE
10/02/2023 Divulgação do Edital
13/02/2023 Início do prazo de inscrição
24/02/2023 Término do prazo de inscrição
27/02/2023 Análise dos candidatos e Divulgação do resultado
preliminar dos habilitados
28/02/2023 Período para interposição de recursos
01/03/2023 Análise dos recursos e Divulgação do resultado final dos
habilitados
06/03/2023 Assembleia Geral - Fórum de Eleição dos Representantes
de Usuários e Trabalhadores do SUAS.
16/03/2023 Posse dos conselheiros (as) eleitos (as) para o Biênio
2023/2025 do CMAS- Mauriti/CE.

6.0- DA ASSEMBLEIA GERAL - FÓRUM DE ESCOLHA /
ELEIÇÃO

6.1. A Assembleia Geral - Fórum de Escolha / Eleição das Entidades
da Sociedade Civil, biênio 2023/2025 será realizada no dia 06 de
Março de 2023, iniciando às 10:00 h, na sede da Secretaria Executiva
dos Conselhos, à Rua José Leite da Costa, Centro, Mauriti – Ceará.

6.2. O fórum será iniciado com a eleição dos representantes do
Segmento de Entidades/Organizações e em seguida, Usuários e
Trabalhadores.

6.3. Os participantes inscritos como Titulares, habilitados para
Assembleia Geral- Fórum, terão direito a voto e a ser votado, podendo
o suplente votar, caso o titular não esteja presente. O voto será aberto.

6.4. Todos os participantes de Usuários e Trabalhadores do SUAS
habilitados poderão votar e ser votado. O voto será aberto.

6.5. Será eleito titular dos segmentos de Usuários e Trabalhadores do
SUAS o que obtiver maior número de votos, e suplente de cada
segmento, o que obtiver a segunda maior votação. Os demais serão
considerados suplentes, em ordem decrescente, em caso de vacância,
pelo período de convocação, biênio 2023/2025.

6.6. Em caso de empate, o critério para desempate será a maior idade
do represente por segmento e no caso da Entidade, a Entidade que for
constituída há mais tempo, considerando a data de abertura do CNPJ.

6.7. Terminada a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral proclamará
o resultado e assinará a Ata aprovada, na qual deverá constar a relação
dos eleitos e dos suplentes, por segmento.

6.8. Os coordenadores dos equipamentos socioassistenciais, deverão
articular-se com seus representantes eleitos por segmento para garantir
a participação no Fórum.

6.9. A Assembleia Geral de Escolha / Eleição terá a seguinte
programação:

HORÁRIO ATIVIDADE

10h 00 min Apresentação dos Participantes, abertura, Instalação da
Assembleia- Fórum
10h 10 min Eleição para escolha dos Representantes das
Entidades/Organizações da Assistência Social
10h 20 min Eleição para escolha dos Representantes dos usuários
10h 30 min Eleição para escolha dos Representantes dos
Trabalhadores
11h 00 min Leitura da Ata e Encerramento

6.10. A posse dos Conselheiros (as) Municipais de Assistência Social
eleitos será no dia 16/03/2023, às 10h, por meio de reunião
extraordinária e posteriormente será realizada eleição da Mesa
Diretora, na mesma reunião de posse, com os novos representantes
governamentais e não governamentais eleitos.

6.11- Será dada ciência ao Ministério Público de Mauriti-Ceará, para
o acompanhamento de todo o processo eleitoral.

7.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O (a) candidato (a) não poderá acrescentar alterar, substituir ou
incluir qualquer informação exigida no ato de inscrição após o prazo
final estabelecido no presente edital.
7.2. Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

7.3. As datas estabelecidas neste edital estão sujeitas a alterações, que
serão comunicadas às pessoas interessadas.

7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, e em
última instância pela Plenária desse Conselho.

Mauriti- CE, 10 de Fevereiro de 2023.

TERCÍLIA FURTADO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral

ANEXO I

ELEIÇÃO
DE
CONSELHEIROS
MUNICIPAIS
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL BIÊNIO 2023/2025

INDICAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUAS

Dados do Órgão:
Nome:.............................
Endereço:.................
Telefone:.........................
E-mail: ...................
Coordenador: ...................

Dados da pessoa indicada (representante eleito no equipamento
dos usuários do SUAS):
Nome:.............................
Endereço Residencial:...............
Celular:..................................................
E-mail: ..................................
RG:............................ CPF:..........................
NIS: ..........................................

Mauriti-Ceará, _____ de _____de 2023.

Assinatura do coordenador da Unidade Assinatura do representante
dos usuários
Anexar cópia dos documentos:

RG, CPF, NIS e Comprovante de residência dos indicados;
Declaração dos indicados
Ata de indicação do Usuário, preenchida pelo equipamento.

ANEXO II

DECLARAÇÃO