DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

FRANCISCO HELTER DE LIMA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 2023.01.09-001
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2727A7C2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 020/2023-DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº
488/2013,
delega
competência
ao
Secretário
Municipal
de
Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder
Férias Remunerada ao servidor Ananias Ferreira de Sousa ,
ocupante do cargo Motorista, símbolo: STM , matricula: 905127,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, ao período
aquisitivo: 01/08/2021 a 31/07/2022 para gozo no período de
01/03/2023 a 30/03/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 8 de
Fevereiro de 2023.

FRANCISCO HELTER DE LIMA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 2023.01.09-001
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:A1A624B0

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.30-001/GABPREF.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR
NOS
QUADROS
FUNCIONAIS
DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará,
no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDOo requerimento administrativo, que requer a
reintegração imediata de MARIA GRACILENE DE LIMA
REBOUÇAS, no cargo efetivo de auxiliar em enfermagem e parecer
favorável da procuradoria Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º –Fica retorno ao serviço público municipal, especificamente
nos
quadros
da
Administração
Direta,
a
senhoraMARIA
GRACILENE DE LIMA REBOUÇAS, CPF n° 756.780.633-91.
O retorno dar-se-á no mesmo cargo para o qual o servidor referido foi
selecionado (Auxiliar de Enfermagem), mantida a lotação perante a
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade
Municipal competente deverá dar exercício ao servidor assim que o
mesmo se apresentar ao serviço, bem como proceder às anotações
funcionais cabíveis.
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 30 de
janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:6B8E74D9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.01.001/2023-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce,
CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO: VIEIRA E SOUSA
ASSESSORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 11.539.552/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. D-01.05.1/2023-CMPF. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para os serviços de consultoria e assessoria
técnica na área de controle interno, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Penaforte-Ce, conforme termo de referência.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até
28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Petrúcio Muniz Pereira e Francisco
Fernando Vieira de Sousa, respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:7B5C31CE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
EXTRATO DOS ADITIVOS

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DOS ADITIVOS DOS CONTRATO
Nº. 03.03.001/2022-CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal
de Penaforte-Ce, CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO:
LUCAS MOURA DE LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
31.248.528/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações. PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-
02.14.1/2022-CMPF. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-Ce,
conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. DA VIGÊNCIA: Até
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA e
LUCAS MOURA DE LIMA, respectivamente contratante e
contratado.
Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DOS ADITIVOS DOS CONTRATO
Nº. 03.03.002/2022-CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal
de Penaforte-Ce, CNPJ nº. 03.089.383/0001-04. CONTRATADO:
LJ MACEDO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº.
39.665.581/0001-16.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas
alterações. PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-02.14.1/2022-CMPF.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
assessoria e consultoria técnica especializada para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-Ce, conforme
especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2022. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA e LEONARDO
JOSÉ MÂCEDO, respectivamente contratante e contratado. Publique-
se e Cumpra-se.

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DOS ADITIVOS DOS CONTRATO