DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3144 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA ADEILMA PINHEIRO 
SILVA, portador (a) do CPF 762.159.463-20, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) SECRETARIA DE EDUCACAO, matrícula nº 
00906335, admissão 30/01/2014, no cargo de PROFESSOR(A) 
EDUCACAO BASICA, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) 
meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, 
com início em 01/02/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 01 de Fevereiro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:31592165 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.02.009/2023 
 
ATO Nº 01.02.009/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) FRANCISCA LUSIMARA DE 
OLIVEIRA BARROS, do cargo de Superintendente, simbologia 
DNS-3, vinculado à AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE - AMMA, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Fevereiro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7DB2FA04 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.02.010/2023 
 
ATO Nº 01.02.010/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) CARLOS CLAYTON TEIXEIRA DA 
SILVA, do cargo de Gerente de Células, simbologia DAS-10, 
vinculado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
a partir desta data. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Fevereiro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7D9FEC0C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.02.012/2023 
 
ATO Nº 01.02.012/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) CARLOS CLAYTON TEIXEIRA DA 
SILVA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR(A) 
DE POLITICA DA JUVENTUDE, simbologia DAS-9 vinculado a 
SECRETARIA 
DE 
ESPORTE, 
JUVENTUDE 
E 
PARTICIPAÇÃO POPULAR, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Fevereiro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E724F6B9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
DECRETO Nº 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
ALTERA O ART.3º, INCISOS I E II DO DECRETO 
MUNICIPAL 
Nº 
71/2020 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e modificação do 
Decreto Municipal nº 71/2020; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica alterada a redação do art.3º, incisos I e II, do Decreto 
Municipal nº 71/2020, da forma que segue: 
  
“Art.3º - (...) – inalterado 
02 (dois) representantes permanentes da Secretaria Municipal de 
Administração, sendo que um deles irá presidir a Comissão; 
Revogado;” 
  
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.