DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3144 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
global de R$ 51.083,00 (cinquenta e um mil e oitenta e três reais); 
02. ALLMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 43.570.564/0001-72, com endereço na Rua Áustria, 76-A, 
Carnaubal, Horizonte/CE, CEP: 62.880-970, vencedora do lote 03, no 
valor global de R$ 206.500,00 (duzentos e seis mil e quinhentos 
reais) e 03. CNIP - COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.248.351/0001-20, com 
endereço na Rodovia BR- 116, Nº489-A, Cidade dos Funcionários – 
Fortaleza-Ce - CEP: 60.823-105, vencedora do lote 02 no valor global 
de R$ 45.549,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e 
nove reais). 
  
Quixeré–Ce, 09 fevereiro de 2023. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
Infraestrutura 
Órgão Gerenciador   
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:93122896 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0902.01/2023 
  
A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Quixeré, em 
cumprimento à ratificação procedida pelo seu Ordenador de Despesa, 
faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
licitação, a seguir: 
  
OBJETO: a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA OS ALUNOS E 
PROFESSORES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO 1º E 2º ANO 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
  
FAVORECIDO: R OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS 
EDUCACIONAIS EIRELI. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil e 
novecentos reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, c/c o art. 26, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo 
Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação do município de 
Quixeré-Ce. 
  
Quixeré-Ce, 09 de fevereiro de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:082A38B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.08.02.2023 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. TIAGO 
RÉGIS DE MELO ALVES, ocupante do cargo de Procurador 
Geral do Município, 02 (duas) diárias(s), no valor de R$ 175,00 
(Cento e setenta e cinco reais), perfazendo um total de 350,00 
(Trezentos e cinquenta reais), para fazer face suas despesas com o 
seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-CE no(s) dia(s) 08 e 
09/02/2023, com a finalidade de tratar demandas judiciais e 
administrativas representando o município de Quixeré, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 08 
de fevereiro de 2023. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5A197B4B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO 001.06.02.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOSÉ PIO NUNES, ocupante do cargo de Motorista, 05 (cinco) 
ajuda(s) no valor de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), 
perfazendo um total de R$ 700,00 (Setecentos reais), para fazer 
face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
Mossoró/RN, no(s) dia(s) 06 a 10/02/2023 com a finalidade de 
transportar os alunos para Universidade, nestas datas citadas, 
ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 
de fevereiro de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D276BC9D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO 001.13.02.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
DIVANILZO DE DEUS SANTIAGO, ocupante do cargo de 
Motorista, 05 (cinco) ajuda(s) no valor de R$ 140,00 (Cento e 
quarenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (Setecentos 
reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Mossoró/RN, no(s) dia(s) 13 a 17/02/2023, com a 
finalidade de transportar os alunos para Universidade nestas 
datas citadas, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 
de fevereiro de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:69C2C884 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.22.01.2023