DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3144 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DA ATA PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.004/2023-
PE 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.02.09.01 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2023.02.09.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.004/2023-PE, 
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
contratação de empresa para a organização, estrutura e atrações 
musicais destinados aos eventos realizados pela Secretaria de 
Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do município de 
Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da 
empresa: SK PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.795.971/0001-54, 
no valor global de R$ 1.344.411,60 (um milhão, trezentos e 
quarenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e sessenta 
centavos).  
  
Órgão Gestor –  
SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA E 
ESPORTE. 
  
Secretário:  
GLAUBER AUGUSTO LIRA SOUSA. 
  
Representante da Empresa: 
FERNANDO SAULO VASCONCELOS PONTE. 
  
Ubajara - CE, 09 de Fevereiro de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 10/02/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO:DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:0E9D5E15 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.098/2022-PE 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.02.06.01 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo 
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2023.02.06.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.098/2022-PE, 
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de cestas básicas destinados a Secretaria de Ação Social 
do município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados 
em favor da empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS E 
PAPELARIA UBAJARA LTDA, CNPJ nº 03.336.946/0001-11, no 
valor global de R$ 364.250,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, 
duzentos e cinquenta reais).  
  
Órgão Gestor – 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. 
  
Secretário:  
MANOEL WANDERLEY DE PAULA FILHO. 
Representante da Empresa: Geracinda Dos Santos Sousa. 
  
Ubajara - CE, 06 de Fevereiro de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 10/02/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: JORNAL “O POVO”  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:49C3E2F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 PROJETO DE 
CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO 
 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 
PROJETO DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO 
  
CAPÍTULO I – DO OBJETO  
  
1.1 – O Programa Umari Carbono Zero visa reduzir a emissão de 
gases de efeito estufa na atmosfera, tendo como meta o alcance do 
equilíbrio de emissão de carbono pelo Município de Umari até o ano 
de 2030. 
  
1.2 – O presente bloco deste edital tem como objetivo o 
credenciamento de Empresas Certificadoras de Crédito de Carbono e 
outros Benefícios Ambientais, que posteriormente serão autorizadas a 
realizar serviços de Certificação de Crédito de Carbono e outros 
Serviços Ambientais. 
  
CAPÍTULO II – DO OBJETIVO  
  
2.1 – Incentivar a conservação de Florestas Nativas no âmbito do 
Município, 
como 
uma 
medida 
importante 
e 
pioneira 
de 
desenvolvimento sustentável, trazendo benefícios ao meio ambiente e 
renda nas Propriedades Rurais. 
  
CAPÍTULO III – DA REGULAMENTAÇÃO  
  
3.1 – O Município de Umari selecionará empresas, de acordo com as 
exigências deste edital, para fazer Certificação de Crédito de Carbono 
e Outros Benefícios Ambientais nas área do Município de Umari - 
CE; 
  
3.2 – As empresas selecionadas serão autorizadas a trabalhar junto aos 
imóveis e atividades do Município; 
  
3.3 – As Secretarias Municipais competentes analisarão os projetos de 
Certificação de Crédito de Carbono e outros e fornecerão os termos de 
conformidades nos casos em que os projetos atendem as 
conformidades da lei; 
  
3.4 – O Município não terá nenhum compromisso financeiro para 
pagar à empresa selecionada nesse edital e nem terá compromisso 
financeiro com os Beneficiários dos Projetos; 
  
3.5 – A remuneração dos serviços da empresa selecionada neste edital 
é de responsabilidade do Beneficiário da área Certificada. Esta 
remuneração será em percentual da venda do Benefício Ambiental 
pactuada previamente, através de contrato, entre empresa e 
beneficiário; 
  
3.6 – O Município de Umari fornecerá apoio logístico aos 
beneficiários e à empresa selecionada por este edital. 
  
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES DAS EMPRESAS 
  
4.1 – As inscrições ocorrerão durante os dias 13 e 17 de fevereiro de 
2023; 
  
4.2 – A inscrição deverá ser realizada presencialmente na Autarquia 
Municipal de Meio Ambiente, localizada na Av. Dom Quintino, sn, 
centro, Umari-CE. 
  
CAPÍTULO V – DA QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS