DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3144 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
13° EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ACS 
 
O Secretário de Saúde de Várzea Alegre/CE, IVO DE OLIVEIRA 
LEAL, considerando a Lei Municipal n° 1.350/2023 que dispõe sobre 
a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde, diante da 
necessidade de reterritorialização das áreas do Riachinho XI e 
Sanharol, em virtude da significativa expansão de tais localidades e 
com objetivo de aprimorar a eficiência na prestação do serviço 
público, RESOLVE, CONVOCAR os candidatos classificados em 
suas respectivas áreas, no Processo Seletivo Público de Provas e 
Títulos para contratação de empregado público de Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), conforme relação em anexo, para 
comparecer no dia 15 de fevereiro de 2023 à Secretaria Municipal de 
Saúde, situada à Av. Vicente Alves Costa, 1294, Riachinho, Várzea 
Alegre - CE, no horário das 07:00 às 13:00 horas, apresentando 
originais e cópias dos seguintes documentos: 
  
1.1 Atestado Admissional que comprove aptidão física e mental para 
o exercício das atribuições da função, comprovadas por junta médica 
oficial, designada pela secretária municipal de saúde; 
1.2 Certificado de conclusão do Ensino Médio; 
1.3 Comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral; 
1.4 Certidão de Nascimento ou Casamento; 
1.5 Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cópia 
do CPF (para os que tiverem); 
1.6 Carteira de Identidade; 
1.7 Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
1.8 Número de Inscrição no PIS/PASEP, com data de Cadastramento; 
ou extrato fornecido pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica 
Federal; 
1.9 Título de Eleitor; 
1.10 Certificado de Reservista (sexo masculino até 44 anos); 
1.11 02 (duas) fotos 3X4; 
1.12 Declaração de quitação junto aos setores de distribuição dos 
foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que 
tenha residido nos últimos cinco anos; 
1.13 Declaração de quitação com a folha de antecedentes da Polícia 
Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 
cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; 
1.14 Declaração que não ocupa cargos na Administração Direta ou 
Indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, 
bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas 
subsidiárias e controladas; 
1.15 Curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 
(quarenta) horas; 
1.16 Cópia das duas primeiras páginas da Carteira de Trabalho 
(Página da foto e seu verso); 
1.17 Comprovante de residência, recibo de Água, Luz ou Telefone 
que comprove residir na área da abrangência escolhida para atuar, 
desde a data da publicação do 1.18 Edital nº 56/2019; 
1.18 Telefone para contato; 
1.19 Correio Eletrônico; 
1.20 Declaração de bens. 
  
2. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados 
neste edital de convocação, bem como a não comprovação dos 
requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na 
desistência e por consequência desclassificação automática na seleção 
prestada, não cabendo recurso. 
  
Várzea Alegre/CE, 09 de fevereiro de 2023. 
  
IVO DE OLIVEIRA LEAL 
Secretário de Saúde 
  
ANEXO I 
  
PSF RIACHINHO XI - ÁREA III  
 
  
3 - ÁREA III 
CLASSIF 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATOS 
3 
734410062518 
ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS 
  
PSF SANHAROL - ÁREA I  
  
1 - ÁREA I 
CLASSIF 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATOS 
2 
875140063145 
GESSICA ALVES SIEBRA 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:3DF10D5E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 056, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria 
Municipal de Saúde, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora CICERA CLAUDIA GOMES 
BITU LEANDRO (Matrícula nº 6844), do cargo Gerente de Atenção 
Básica para as Estratégias Saúde da Família – Distrito Ibicatu, 
Símbolo GEA-01, da Secretaria de Saúde. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de 
fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:9CD8E271 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2020.04.08.4 
 
Extrato do Quarto Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, 
contrato nº 2020.04.08.4, oriundo do Pregão nº 2020.02.28.1. Partes: 
o Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa A. C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Contratação de Serviços a serem 
prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre - 
CE. Aditivo de Realinhamento de Preços (art. 65, inciso II, alínea 
d), constantes nos lotes vencidos pela contratada. Vigência: até 
08/04/2023. Signatários: Ivo de Oliveira Leal e Ana Carolina 
Guimaraes Vidal. Data de Assinatura do Aditivo: 08 de fevereiro de 
2023. 
  
Várzea Alegre/CE, 08 de fevereiro de 2023. 
  
IVO DE OLIVEIRA LEAL 
Secretário de Saúde 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:2DC222D1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2021.06.01.1