DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO)
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do cargo de Secretária, matrícula nº 3000008-0, desta Secretaria do Turismo, viajar para a 
cidade de Brasília - DF, no dia 06 de fevereiro de 2023, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará na 103ª Reunião Ordinária do FORNATUR em 
Brasília – DF, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) acrescidos de 60%, 
no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.346,08 (três mil,trezentos e quarenta e seis reais e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar a cidade de Brasília – DF , no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2023, a fim de participar de reunião na quarta-feira (01/02), na sede da 
Apex Brasil para apresentar os projetos da ZPE Ceará e estabelecer parcerias e na quinta-feira dia (02/02), no Conselho Nacional das Zonas de Processamento 
de Exportação (CZPE – SE), reunião com a Secretária - Executiva, Ana Carolina Meneghetti, no intuito de realizar tratativas sobre alinhamento dos projetos 
da ZPE Ceará, concedendo-lhe 2½ (meia diária) , no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTA-
LEZA - CE/BRASÍLIA - DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 5.182,08 (cinco mil, cento e oitenta e dois reais e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 6.364,88 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos ), com fundamento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto 
Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO GURGEL SERPA, 
ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº  30000056, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade Brasília - DF, no período 
de 31 de janeiro de 2023 a 02 de fevereiro de 2023, a fim de de prospectar e atrair investimentos para o Estado, como também, reunir-se com representantes 
de órgãos federais, com intuito promover troca de informações e discussão de melhorias no ambiente de negócios, concedendo-lhes duas diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 
887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA - DF/ FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.896,64 (cinco mil, oitocentos e noventa 
e seis reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 7.020,30 (sete mil, e vinte reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar  Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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