DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: 09024751 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de Adutora, situada na área rural dos Municípios de
Dep. Irapuan Pinheiro/milhã/Solonópole -Ce ,Rodovia CE 371, Trecho:371ECE0390S0 -Inicio: Betânia, Final: Entr. CE -275(A), Coordenadas: Inicio:478387
m E;9370978 m S; Final:470621 m E;9346601 m S, localizado entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com extensão da ocupação
longitudinal (Método Destrutivo):29.930,74m,com localização sob o canteiro central,ocupação transversal (Método não destrutivo)40,00m, Rodovia CE
371,Trecho:371ECE0310S0,Inicio: Entr. CE 368 (B)(JAGUARETAMA),Final: Entr. BR 226(A)BR -122(A)/CE -153 (A) (SOLONÓPOLE),Coordenadas:
Inicio:502193 m E;9365455 m S;Final:509990 m E;9372772 m S, com localização entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensão
longitudinal ( Método Destrutivo)14.100,49m,Rodovia CE 371,Trecho: 371ECE0370S0,Inicio:Entr .BR 226(B)/CE 473 (B)(MILHÃ),Final:Betânia,Coorde-
nadas:Inicio:476341 m E;9365095 m S;Final:476357 m E;9365295 m S,localizado entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio,com,extensão
longitudinal (Método Destrutivo)205,78m,Rodovia CE 371,Trecho:371ECE0370S0,,Inicio:Entr. BR-226(B)/CE 473 (B) (MILHÃ),Final:Betânia, Coordena-
das:Inicio:476341 m E;9365095 m S;Final:476357 m E;9365295 m S,localizado sob o canteiro central e extensão transversal (Método Não Destrutivo)20,00m
artigo 5° §1°, da Lei 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Art.5…... “Não será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de domínio
que decorra da implantação de projetos de cunho social…..” JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio
do Termo de Permissão de Uso Especial ,para implantação de Adutora, situada na área rural dos Municípios de Dep. Irapuan Pinheiro/milhã/Solonópole
-Ce ,Rodovia CE 371 VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos
artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA:
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ- SRH CNPJ Nº 11.821.253/0001-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada
por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP- Respondendo), em 25 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 25 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº11476109/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº354/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 354/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE; II - OBJETO: O presente termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº 354/2022,
cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais no município de Pentecoste, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual passará o valor global de
R$ 1.512.727,33 (um milhão, quinhentos e doze mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavo) para o montante de R$ 1.875.668,14 (um milhão,
oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) representando um acrescimo financeira de 23,99% do valor conveniado.
O repasse estadual deixará de ser R$ 1.497.427,33 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) e
passará a ser R$ 1.500.000,00, a contrapartida que era de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) passará a ser R$ 375.668,14 (trezentos e setenta e cinco
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.512.727,33 ( um milhão, quinhentos e doze mil, setecentos e vinte e
sete reais e trinta e três centtavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/01/2023; JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA - Prefeito do Município de Pentecoste – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000184/2022-86
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de
CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400,
e o MUNICÍPIO DE CRATO-CE, inscrito no CNPJ nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Centro, Crato-CE, CEP 63100-347,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal (em exercício), Sr. ANDRÉ BARRETO ESMERALDO, brasileiro, casado, portador de RG nº 2018087076-3
(SSPDS-CE) e de CPF n° 359.409.723-49, residente e domiciliado na Rua Cesário Saraiva Leão, nº 147, Granjeiro, Crato-CE, CEP 63106-080, doravante
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão,
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar
de 18/02/2023, findando em 17/08/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.391.188,35 ( hum milhão, trezentos e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e
trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 01 de fevereiro de 2023; JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP ) e ANDRÉ BARRETO ESMERALDO (PREFEITO MUNICIPAL
DO CRATO-CE (em exercício)).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº43022.000094/2023-76 (SUÍTE)
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio
nº 047/2022, cujo objeto é a Reforma da Praça do Distrito de Tabuleiro, no município de Antonina do Norte-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando
em 18/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 247.494,30 ( duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/01/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP e ANTÔNIO ROSENO FILHO - PREFEITO DE ANTONINA DO NORTE-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO (NUP) Nº43022.000097/2023-18
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 056/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 056/2022,
cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em Diversas estradas no Município de Caririaçu, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/09/2023; III -
VALOR GLOBAL: 1.576.260,71 ( um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/01/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE RODOVIAS - SOP (RESPONDENDO) e JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CARIRIAÇU – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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