DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº73/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUDSON ALVES MORENO, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 1861727, pagamento 
de diárias no período de 01 a 31 de janeiro de 2023, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 
diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº010/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o 
art. 120 da Lei Estadual nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 
3000017-X, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 
3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 2023NE000008, 2023NE000009 e 2023NE000010. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza (CE), 03 de fevereiro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês 
de março de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
 Orientador de Célula - DNS 3
3002204-1
15,00
23
345,00
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n°08967628/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Presencial nº 20220003/CIDADES, cujo objeto é a 
contratação de empresa de engenharia para execução de Via de Proteção ambiental na Margem Esquerda do Rio Cocó, Trecho III, da Av. Deputado Paulino 
Rocha – Av. à Alberto Craveiro, no município de Fortaleza no Estado do Ceará , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e 
anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, o CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS LTDA – ME (CNPJ/MF nº 14.858.301/0001-65/CLEZINALDO S.DE ALMEIDA CNPJ/MF nº 22.575.652/0001-97), com o valor global de 
R$ 10.563.394,89 (dez milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos). Sigam-se os ulteriores termos. 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2023. Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades (Respondendo). SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
01 de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 10138129/2022 
e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fogões a lenha, com forno esmaltado, e 
com kit chaminé, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital; CONSIDERANDO que o presente 
procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual 
nº 33.326/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; bem como encontra - se em conformidade com o 
Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220013/CIDADES e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20220013/CIDADES e ADJUDICO 
o objeto em favor da licitante vencedora, a empresa MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 32.934.167/0001-16, 
arrematante do Grupo 01(Itens 1 e 2) no valor global de R$ 9.337.500,00 (nove milhões, trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) e Grupo 02 (Itens 3 
e 4) – Cota reservada, no valor global de R$ 3.112.500,00 (três milhões, cento e doze mil e quinhentos reais). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 30 
de janeiro de 2023. MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário das Cidades (Respondendo). SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 
de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 02193230/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - PE nº 20220009/CIDADES, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de hidrômetros velocimétricos, porcas para tubetes, Tubetes e guarnições, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor dos licitantes VENCEDORES dos Grupos 01 e 02 e Itens 05,06,07, conforme os valores 
e empresas abaixo: GRUPO 01: Item 1: Peça de reposição para hidrômetro, velocimétrico, porca,latãp niquelada, embalagem 1.0 unidade ; Item 2: Peça de 
reposição para hidrômetro, velocimétrico, tubete, latão niquelado, embalagem 1.0 embalagem 1.0 unidade, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor Global: R$ 1.995.000,00 (um milhão e novecentos e noventa e cinco mil). Empresa vencedora: 
FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ Nº 07.281.413/0001-30. GRUPO 02 (Cota reservada): Item 1: Peça de reposição para hidrômetro, 
velocimétrico, porca,latãp niquelada, embalagem 1.0 unidade ; Item 2: Peça de reposição para hidrômetro, velocimétrico, tubete, latão niquelado, emba-
lagem 1.0 embalagem 1.0 unidade, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor Global: R$ 
665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais). Empresa vencedora: METALURGICA BOCAIUVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.768.522/0001-24. 
ITEM 05: Peça de reposição para hidrômetro, guarnição para tubete, PVC, diâmetro nominal 20 mm, embalagem 1.0 unidade, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor Global: R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais). Empresa vencedora: LENNIA 
METALURGIA E SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.962.319/0001-80. ITEM 06: Medidor, hidrômetro, velocimétrico classe 
B, vazão nominal 1,5M³H X dn 20MM, embalagem 1.0 unidade. De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do Edital. Valor Global: R$ 6.072.161,92 (seis milhões, setenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos). Empresa vencedora: FAE 
SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ Nº 07.281.413/0001-30. ITEM 07: Medidor, hidrômetro, velocimétrico classe B, vazão nominal 1,5M³H 
X dn 20MM, embalagem 1.0 unidade. De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor Global: 
R$ 2.309.065,26 (dois milhões, trezentos e nove mil, sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Empresa vencedora: HYDROS DISTRIBUIDORA DE 
MEDIDORES E ACESSÓRIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 11.406.578/0001-69. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 30 de janeiro de 2023. 
MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário das Cidades (Respondendo). SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA