DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
inscrito no CPF sob o nº 209.466.783-91, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 033/2021, cujo objeto é a Obra de Pavimentação em Estradas, nos 
trechos: estrada que liga o Sítio Maniçova a sede, estrada que liga Sítio Saco a sede e estrada que liga o Sítio Massapê ao Distrito de Simão, no município de 
Porteiras-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/08/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.473.437,35 ( hum milhão, quatrocentos e setenta e três 
mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
01/02/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (respondendo) ) e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO 
(PREFEITO DE PORTEIRAS-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022000029/2023-41
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias (respondendo), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 
(SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400, e 
o MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Vereador Antônio Livino da 
Silveira, Acaraú-CE, CEP 62580-000, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, portadora de 
RG nº 96002082246 (SSP-CE) e de CPF nº 409.768.152-49, residente e domiciliada na Fazenda Raposa, nº 04, Juritianha, Acaraú-CE, CEP 62580-000,; 
II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar de 21/03/2023, findando em 17/09/2023, cujo objeto é a Urbanização da Praia de Arpoeiras, no Município de Acaraú-CE.; III - VALOR GLOBAL: 
1.607.002,37 ( hum milhão, seiscentos e sete mil, dois reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 27 de janeiro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP ) e ANA 
FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO ( PREFEITA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 10736873/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220074 - SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220074 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – CARIÚS-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 21.705.521/0001-14, estabelecida na Av. dos Expedicionários I S/N, 
complemento: Q-15 L-30, Bairro: Dois Irmãos, Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 1.826.512,13 (Hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos 
e doze reais e treze centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO 
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VIPROC: 10725545/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220085-SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220085 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JAGUARETAMA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se 
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido 
certame licitatório: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.597.909/00011-34 , estabelecida na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, 504, Lj A, Boa Vista, Fortaleza – Ce, CEP: 60.867/670 , pelo valor global de R$ 1.799.440,55 (Hum milhão, setecentos e noventa e nove mil, 
quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLETO GOMES – ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0786.000046/2023-90-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 203.419,87 (duzentos e três 
mil e quatrocentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos ); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 07 de de fevereiro de 2023, para terminar em 06 de fevereiro 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e 
condições; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico da 
Cagece e Antônio Cleto Gomes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0028/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0046.000058/2022-51-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.734.516,27 (três milhões setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 08 de setembro de 2023, para terminar em 07 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE