DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº0103/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06243584/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/01/2021, o 
servidor HALLISON BOTO DE AQUINO, matrícula nº 3007553-6, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06243584/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.349,96 (três mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa 
e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.349,96 (três mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) 
ao servidor HALLISON BOTO DE AQUINO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 10670114/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 318,19 (trezentos e dezoito reais e dezenove centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 318,19 (trezentos e dezoito reais e dezenove centavos) à servidora MAIARA FRANKLIN DE AZEVEDO, 
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 19 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00973688/2022, e que o beneficiário tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 24.241,04 
(vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.241,04 (vinte e 
quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos) ao servidor VICENTE DE OLIVEIRA SOUSA NETO, a ser pago na folha de pagamento, 
conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 24 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09545326/2021, e que a beneficiária tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 18.637,74 (dezoito mil, 
seiscentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 18.637,74 (dezoito mil, seiscentos 
e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) à servidora ADRIANA DA SILVA ARAÚJO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada nas fls. 13 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de 
janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº014/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do 
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – 
Alterar o perfil de FISCAL e GESTOR de 357 (trezentos e Cinquenta e sete) instrumentos alusivos aos editais dos ciclos, que se encontram vencidos, 
porém ainda estão em processo de prestação de contas, ficando nomeada como fiscal a Sra. ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, portadora do CPF 
n°01696240301 e como gestora a Sra. JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB, portadora do CPF n°139.115.527-00 em substituição de Francisca 
Valéria Sousa Santos (Fiscal) e Cristina Rodrigues Holanda ; Alênio Carlos Noronha Alencar ; Francisco Flávio Nunes da Costa (gestores). §1º – Referida 
modificação se dará nos Termos em anexo;
N° DO INSTRUMENTO
PROCESSO
N° DO TERMO
PROPONENTE
1090088
05370030/2019
TCF Nº 171/2019
AMANDA MARIA COELHO FERREIRA
1053064
4942942/2018
TCF 080/2018
ANTONIA NATALIA DE SOUSA
1053532
5114857/2018
TCF 139/2018
ANTÔNIO CLERTON COSTA DE SOUSA
1054506
5041710/2018
TCF Nº 111/2018
ANTONIO ILÁRIO DOS SANTOS RIPARDO
1054486
4954150/2018
TCF Nº 086/2018
CARLOS LEONES PEREIRA DA COSTA
1053038
4942985/2018
TCF 079/2018
CARLOS RENATO DE OLIVEIRA ALMEIDA
1053068
5135676/2018
TCF Nº 159/2018
CICERO TIAGO FERNANDES PEREIRA
1053323
5009085/2018
TCF 095/2018
DENIS MONTEIRO ALCANTARA
1053065
5063250/2018
TCF Nº 179/2018
ERICK GUIMARAES BARBOSA
1052999
5122710/2018
TCF 146/2018
FABIANO TEIXEIRA FERREIRA
1055299
4942764/2018
TCF 152/2018
FERNANDO CARLOS GABRIEL MAIA
1054314
5010024/2018
TCF 096/2018
FRANCINETE SANTOS DA CUNHA
1053000
5122027/2018
TCF 147/2018
FRANCISCA LEDVANIA MONTEIRO DE FREITAS
1052987
5262333/2018
TCF 177/2018
FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA MARQUES
1053526
5133070/2018
TCF 153/2018
FRANCISCO BRUNO AMARO SANTIAGO
1054509
5054374/2018
TCF 124/2018
FRANCISCO EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO
1053067
5135323/2018
TCF Nº 154/2018
MARIA ALMISA QUEIROZ LIMA
1053002
5132960/2018
TCF 150/2018
FRANCISCO JEOVÁ DE SOUSA
1054233
5202381/2018
TCF 174/2018
FRANCISCO JEOVANIO MARTINS DA SILVA
1053059
5097537/2018
TCF 132/2018
FRANCISCO URBANO DA SILVA FILHO
1054476
5005241/2018
TCF 097/2018
JHONANTAN LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
1053057
4997445/2018
TCF 104/2018
JOAO DOS SANTOS VIEIRA
1054536
5139191/2018
TCF 164/2018
JOÃO JUVENIL MATOS MOURA JÚNIOR
1053007
5117732/2018
TCF 144/2018
JOSE DAVYSON PEREIRA BEZERRA
1054521
5000460/2018
TCF 092/2018
JOSE LEONARDO DA SILVA MARTINS