DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dalcídio 
Jurandir, 255 – Loja 104, Rio de janeiro/RJ, CEP: 22631-250; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com 
a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: Termo tem por finalidade a supressão qualitativa do 
escopo do objeto do contrato original, devido a retirada da Instalação e configuração das licenças dos módulos STAq, em comum acordo com a contratada, 
se mantendo apenas o Suporte e manutenção para o Sistema de Trafego Aquaviário - STAq, resultando na redução no valor do contrato em R$ 156.450,00 
(cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), equivalente a 44,32% do valor original contratado. O termo contemplará também a prorrogação 
dos prazos contratuais por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Passará de R$ 353.030,00 (trezentos e cinquenta e três mil e trinta reais) para 
R$ 196.580,00 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Vigência contada a partir do dia 12 de janeiro de 2023 a 11 de 
janeiro de 2024, e a execução contada a partir do dia 18 de janeiro de 2023 a 17 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo ; XII - DATA: 18 de janeiro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Marcelo Ribeiro da Silva..
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
Z.R DANTAS EIRELI. OBJETO: Aquisição de material gráfico – caixas personalizadas promocional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração, O prazo de execução do objeto contratual é de 
30 (trinta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 7.635,00 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais) 
pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo 
Oliveira e Carlos Eduardo de Castro Ferreira.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 008/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
HELIA MARIA DUARTE VIANA
FORTALEZA
TIANGUA
22000112050712 /K020 DAS-2
23/01/2023 a 24/01/2023
1,5
64,83
0,00
97,25
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DE FORMAÇÃO 
DA JORNADA PEDAGÓGICA NA CREDE 5 - TIANGUÁ.
OUTROS
TOM JONES DA SILVA CARNEIRO
FORTALEZA
TIANGUA
22000148143113 /K020 DNS-3
23/01/2023 a 24/01/2023
1,5
111,02
0,00
166,54
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO 
DA JORNADA PEDAGÓGICA NA CREDE 5 - TIANGUÁ
OUTROS
TOTAL:
263,79
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 23 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN NÚMERO: 09/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
MARILIA COLARES MENDES
FORTALEZA
LAVRAS DA 
MANGABEIRA,VARZEA 
ALEGRE
22000116152218 /K020 DAS-1
24/01/2023 a 26/01/2023
2,5
77,10
0,00
192,75
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - DA SEMANA PEDAGÓGICA NA 
CREDE 17 - ICÓ - NOS MUNICÍPIOS DE LAVRAS DA MANGAB
VEICULO SEDUC
MARILIA COLARES MENDES
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000116152218 /K020 DAS-1
30/01/2023 a 31/01/2023
1,5
92,52
0,00
138,78
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA SEMANA 
PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS NA CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
VEICULO SEDUC
MARLIA AGUIAR FACANHA
FORTALEZA
LAVRAS DA 
MANGABEIRA,VARZEA 
ALEGRE
22000130328515 /K020
24/01/2023 a 26/01/2023
2,5
64,83
0,00
162,08
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - DA SEMANA PEDAGÓGICA NA 
CREDE 17 ICO - NOS MUNICÍPIOS DE LAVRAS DA MANGABEI
VEICULO SEDUC
SILVIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000116001112 /K020
30/01/2023 a 31/01/2023
1,5
77,80
0,00
116,69
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DE FORMAÇÃO DA 
JORNADA PEDAGÓGICA NA CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORT
VEICULO SEDUC
TOTAL:
610,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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