DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2016/PROCESSO Nº00302157/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sra. JAQUELINE FERREIRA FRANCO, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n° 005.855.513-75
e RG nº22.763 OAB-CE, doravante denominado LOCADORA, neste ato representado pelo seu bastante procurador o Sr. PAULO CESAR FRANCO DE
CASTRO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº211.006.753-53 e RG nº16630880 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
Prof. Jacinto Botelho, nº290, ap.1001, Guararapes, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2016, publicado no DOE de 26.04.2016, de
acordo com a justificativa exarada nos Processo nº00302157/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por
objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM JOÃO PAULO II, localizada na Rua Heribaldo Costa, nº1125, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, atendendo
uma demanda de 428 alunos, nos turnos: manhã, tarde, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira, do valor, do pagamento e origem
dos recursos do Contrato ora aditado, permanecerá R$ 129.624,22 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), com
um valor mensal de R$ 10.802,02 (dez mil, oitocentos e dois reais e dois centavos), sem reajuste, conforme Despachos da COFIN/CECOP/CONTRATOS/
SEDUC, datados de 16.01.2023, de acordo com as fls 22, e IG Nº1209990 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado
eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de abril de 2023 até 26 de abril
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02 de fevereiro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO - Locador.
TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 08 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021/PROCESSO Nº10630937/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro
Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº35.246.560/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, engenheiro civil, RG nº9339 CREA/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº321.307.673-20, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no
CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº070/2021, publicado
no D.O.E de 25.05.2021, de acordo com o Processo Nº10630937/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamen-
tado no artigo 57, §1º, I e VI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a OBRA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na
CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 03 de julho de 2023 até 29 de dezembro de 2023, e o prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir
de 03 de março de 2023 até 29 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 27 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO
CORREIA LIMA - CONTRATADA, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas,
2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 08 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº265/2022/PROCESSO Nº11584505/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº265/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida
na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº2929, sl 602, BS2, Pici, CEP. 60.440-593, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº28.130.485/0001-57, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, comerciaria, nascida em
18.05.1998, com RG nº2008841245-2 SSP-CE, e CPF nº076.579.973-11, residente e domiciliado na Rua Maria Carolina Silva Pimentel, nº43, Edmilson
Correa Vasconcelos, CEP 63.800-000, Quixeramobim-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato
representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, RG 10364-D
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº265/2022, publicado no D.O.E de 23/08/2022;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I e II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EEM GUSTAVO BARROSO, DISTRITO DE
NOVA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220002/SEDUC e que
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.
; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos
prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 de junho de 2023
até 21 de outubro de 2023, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de janeiro de 2023 até 01 de maio de 2023. ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 20 DE JANEIRO DE 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS - CONTRATADA, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 08 de fevereiro de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11704039/2022
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/
COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0438-78 no município de Fortaleza/CE - neste ato representada pela
sua Diretora ELIANA MARTINS CAVALCANTE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA
inscrita no CNPJ sob nº11.769.614/0001 - 59 - neste ato representada pelo Sr. ANTONIO MARCIO DOS SANTOS SILVA; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº0001/2021, publicado no DOE
de 21 de Setembro de 2021, e regulamentado nos termos, e no art.57 §1º inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo execução
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