DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (Continuação)
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°06/2022
Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, 
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista 
os elementos contidos no processo nº 01208928/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato 
n°06/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000.0 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO A CONTRATO N°16/2022
Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/
CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 01140541/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n°16/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a 
EMPRESA PORTO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO OBRA EIRELI, para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.122.211.20779.03.3
39037.1.500.9100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO A CONTRATO N°17/2022
Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, 
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista 
os elementos contidos no processo nº 01140541/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato 
n°17/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA 
SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 
24200814.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO A CONTRATO N°27/2022
Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, 
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista 
os elementos contidos no processo nº 01140541/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato 
n°27/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA RR 
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200003.10.122.211.20776.03.339030.1.659.9200000.1 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°270/2022
Ao 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, 
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista 
os elementos contidos no processo nº 01208928/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato 
n°270/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000.0 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO: 01399014/2023 INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a 
cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza no tocante ao 
cenário de prática dos cursos do Programa de Complementação Especializada em Saúde. JUSTIFICATIVA Ao realizar uma breve revisão epistemológica e 
crítica da construção do Sistema de Saúde Único (SUS), é possível perceber que avanços ocorreram no setor saúde no Brasil. Entretanto, nos últimos anos, 
diversos têm sido os obstáculos que o País tem enfrentado na busca pela efetivação das diretrizes e dos princípios desse sistema. Dentre esses desafios, pode-se 
citar a escassez de médicos com complementações especializadas para atuação nas ações e nos serviços de atenção à saúde da população. Nesse sentido, 
uma das soluções para esse dilema é a constante qualificação de profissionais. Neste sentido, com a missão de qualificar a força de trabalho e fortalecer o 
sistema de saúde por meio da educação, inteligência, ciência, pesquisa e inovação para o bem estar e a felicidade das pessoas, a Escola de Saúde Pública 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues tem demonstrado esforço para implementação e fortalecimento dos Programas de Complementação Especializada, por