DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Ata N° 001/2023 – Ata de Reunião Ordinária
da Assembleia Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN. Aos oito dias do mês de Fevereiro do ano de
dois mil e vinte e três, de forma Presencial, reuniu-se a Assembleia Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN
com a finalidade de debater e deliberar sobre a eleição do novo Presidente e Vice-Presidente do Consórcio para o biênio 2023-2024. Após a verificação do
quórum, o Presidente do Consórcio, Luan Dantas Félix, prefeito de Potiretama, abriu a reunião e foi colocado em votação se a Secretária de Governo de
Limoeiro do Norte poderia votar representando o prefeito José Maria de Oliveira Lucena, sendo a proposta aprovada por unanimidade. Em seguida, perguntou
quem seriam os candidatos à Presidência do Consórcio, ocasião em que o prefeito de Tabuleiro do Norte, Rildson, lançou-se candidato à presidência, sendo
o único candidato. Perguntado se algum prefeito teria interesse em candidatar-se à vice-presidência, o prefeito de São João do Jaguaribe, Raimundo César,
lançou-se como único candidato. Iniciada a votação para eleição da presidência do Consórcio, os prefeitos de Tabuleiro do Norte e de São João do Jaguaribe
foram eleitos por unanimidade como Presidente e Vice-presidente, respectivamente, para o biênio 2023-2024. O Presidente eleito, Rildson, colocou em
pauta a votação acerca da Secretaria Executiva do Consórcio, propondo que seja mantida a atual secretária, Maria Valcicleia, proposta esta que foi aprovada
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, Sousanny Maria Nunes Maia Santos, Procuradora Jurídica do
CPSMLN, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo o ali colocado em votação. Lista de presença dos membros da
Assembleia em anexo. Mere Benedita do Nascimento - Superintendente Região Litoral Leste Jaguaribe. Luan Dantas Félix - Prefeito de Potiretama.
Emanuelle Gomes Martins - Prefeita de Ereré. Joacy Alves dos Santos Júnior – Prefeito de Jaguaribara. Alexandre Gomes Diógenes – Prefeito
Municipal de Jaguaribe. Raimundo Cesar Morais Maia - Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe. Rildson Rabelo Vasconcelos - Prefeito
Municipal de Tabuleiro do Norte. Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito Municipal de Iracema. José Maria de Oliveira Lucena - Prefeito de Limoeiro
do Norte. Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira - Prefeito de Quixeré.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Resultado da Fase de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-002/2023 –
SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a manutenção de pavimentação da sede e zona rural do
Município de Potiretama, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Tipo de Licitação: Menor Preço GlobaL. Regime de Execução: Indireta.
A Comissão de Licitação comunica aos interessados que o Resultado do presente processo deu-se da seguinte forma: Empresas Habilitadas: Sertão
Construções, Serviços e Locações LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 21.181.254/0001-23; Real Serviços EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 37.452.665/0001-
46; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI-EPP, inscrita sob o CNPJ nº. 12.044.788/0001-17, Ideal Construções e Serviços LTDA-ME,
inscrita sob o CNPJ nº. 22.336.279/0001-11, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 63.551.378/0001-01, Dantas e Oliveira
Limpeza Conservação e Construções-LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 10.684.414/0001-30, T & R Engenharia, inscrita sob o CNPJ nº. 27.006.668/0001-
00, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 07.544.576/0001-69, CRP. Costa Construção, inscrita sob o CNPJ nº.
02.567.157/0001-29, Clezinaldo S de Almeida Construções-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 22.575.652/0001-97, CMN Construções e Locações LTDA,
inscrita sob o CNPJ nº. 05.930.208/0001-23, Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções - EPP, inscrita sob o CNPJ nº. 44.159.038/0001-87, F
Bringel Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 05.481.876/0001-10, Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ
nº. 11.012.912/0001-08, S.N. dos Santos-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 18.445.164/0001-98. Empresas Inabilitadas: Nascimento Construções e Locações
EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 37.155.085/0001-97, Construplan Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 38.124.587/0001-13, Tecta Construções e
Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 20.160.697/0001-75, A.F. Oliveira da Silva-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 22.805.799/0001-26, C V Tomé Serviços-
ME, inscrita sob o CNPJ nº. 23.834.673/0001-42. A comissão informa que a ata completa da sessão com as motivações das inabilitações encontra-se no
site: www.tce.ce.gov.br, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 8.666/93. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Resultado da Fase de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-001/2023 –
SEDUC. Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a reforma de diversas escolas, localizadas na zona rural deste
município, de responsabilidade da Secretaria de Educação. Tipo de Licitação: Menor Preço GlobaL. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação
comunica aos interessados que o Resultado do presente processo deu-se da seguinte forma: Empresas Habilitadas: Sertão Construções, Serviços e Locações
LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 21.181.254/0001-23; Real Serviços EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 37.452.665/0001-46; Abrav Construções Serviços
Eventos e Locações EIRELI-EPP, inscrita sob o CNPJ nº. 12.044.788/0001-17, Dantas e Oliveira Limpeza Conservação e Construções-LTDA-ME, inscrita
sob o CNPJ nº. 10.684.414/0001-30, Tecta Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 20.160.697/0001-75, T & R Engenharia, inscrita sob o
CNPJ nº. 27.006.668/0001-00, S.N. dos Santos-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 18.445.164/0001-98, Construplan Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ nº.
38.124.587/0001-13, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 07.544.576/0001-69, CRP. Costa Construção, inscrita sob
o CNPJ nº. 02.567.157/0001-29, Clezinaldo S de Almeida Construções-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 22.575.652/0001-97, CMN Construções e Locações
LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 05.930.208/0001-23, Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções - EPP, inscrita sob o CNPJ nº. 44.159.038/0001-87, F
Bringel Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 05.481.876/0001-10, A.F. Oliveira da Silva-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 22.805.799/0001-26,
C V Tomé Serviços-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 23.834.673/0001-42, Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 11.012.912/0001-
08, MV2 Serviços de Engenharia LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 38.284.700/0001-28 e Klebio Landim de Franca EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº.
35.848.539/0001-80. Empresa Inabilitada: Nascimento Construções e Locações EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 37.155.085/0001-97. A comissão informa
que a ata completa da sessão com as motivações das inabilitações encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e, que fica aberto prazo para a apresentação de
recursos conforme Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 8.666/93. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Julgamento de Habilitação de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal
de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2022.11.18.01/TP/PMC. Objeto: contratação de empresa
especializada para execução do serviço de reforma e/ou construção de coberturas em quadras poliesportivas das escolas de Barra do Sotero e Repartição no
Município de Croatá/CE – Habilitadas: Max & Miranda Construtora LTDA; Terra Construtora LTDA; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA;
Semas Imperium Servicos e Construcoes LTDA; Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA; D3 Servicos e Construcoes LTDA; Cauipe Construcoes e
Empreendimentos LTDA; R S M Pessoa LTDA; A G Construcoes e Servicos LTDA; FJ2 Construcoes LTDA; Sometal Servicos e Locacoes LTDA; M. R.
Pereira Nobre Engenharia; M K Servicos em Construcao e Transporte Escolar LTDA; Savires Iluminacao E Construcoes LTDA; Mapa Construtora LTDA;
L B Construcoes LTDA; WRT Construcoes e Servicos LTDA; CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; Araújo Batalha Serviços e
Construções ME LTDA; WU Construções e Serviços EIRELI; Confaht Construtora Holanda LTDA; V6 Construtora e Assessoria Tecnica EIRELI; F J
Constutora EIRELI; W & S Marques Construtora LTDA; Juaçaba Construções Locações e Serviços EIRELI; Minerva Serviços E Construções EIRELI; DS
Farias Serviços LTDA; Apolo Serviços EIRELI; J M X Neto Construtora EIRELI; Nova Construções Incorporações e Locações EIRELI; VK Construções
e Empreendimentos LTDA; Mourão Rodrigues Construções e Serviços EIRELI; Saraliss Construções LTDA; Construtora Vipon EIRELI; R E Sousa
Construções e Serviços LTDA; 2Y Consultoria Construções e Participações; R. A. S. Construções e Serviços EIRELI; Arandela Empreendimentos LTDA.
– Inabilitadas: IF3 Empreendimentos LTDA; VSETE Comércio E Serviços LTDA; L & L Servicos LTDA; A L J M passos Construtora; Abrav Construções
Serviços Eventos e Locações EIRELI; Stan Engenharia – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório
e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o
prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas
de Preços, marcada para o dia 23/02/2023 às 09h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Jusciê Pereira da Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo – Concorrência Pública Nº
2309.01/2022. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na tecnologia de produção de energia sustentável, com fornecimento de materiais e
equipamentos, construção, montagem, colocação em operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto, do sistema
fotovoltaico em diversos equipamentos públicos da Prefeitura de Alcântaras-CE, conforme Projeto Básico. Após avaliação dos recursos interpostos pelas
empresas Bezerra e Braga Comercial LTDA e Coesa Locações & Serviços EIRELI-ME contra a fase de julgamento da habilitação, a CPL decidiu manter
a inabilitação da empresa Bezerra e Braga Comercial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ /MF de nº 00.404.524/0001-48, declarar
a inabilitação da empresa P Melo Construções e Empreendimentos LTDA, e, em ato continuo manter a habilitação da empresa Rotex Construções e
Serviços EIRELI-ME e declarar a habilitação da empresa Coesa Locações & Serviços EIRELI-ME, conforme exposto na peça de resposta as irresignações
apresentadas, posição acompanhada por ato do Ordenador de Despesas das secretarias de competência. Dossiês franqueados para vistas no endereço Rua
Antoninu Cunha, 361, Centro, Alcântaras-CE. A abertura das Propostas será no Dia 15 de Fevereiro de 2023, às 09:00 horas, no endereço mencionado acima.
Alcântaras - Ce, 10 de Fevereiro de 2023. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.