DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 03.002/2022 – PERP. O Município de 
Pacatuba, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude,   torna público o Cancelamento de todos os lotes/itens, Ata Eletrônico Nº 03.002/2022 - 
PERP, que trata do Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de transporte escolar para atender 
aos alunos da Rede de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Detentor: Caio Construções e 
Serviços EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 11.417.068/0001-97, Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Fundamentação: Art. 
21, inciso I, do Decreto Federal nº. 7.892/2013 na Cláusula doze da Ata de Registro de Preços nº. 03.002/2022 - PERP. Ato de Cancelamento datado em: 
08/02/2023. Pacatuba - Ce, 09 de fevereiro de 2023. Maria Eliane da Penha Almeida – Secretária de Educação, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.06.001. A Prefeitura Municipal de Forquilha, 
localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão 
Eletrônico Nº 2023.02.06.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de exames e consultas especializadas para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Forquilha/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que 
se realizará no dia 28 de fevereiro de 2023 (28/02/2023), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa 
Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente 
ao público. Forquilha/CE, 09 de fevereiro de 2023. Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PERP 07/2023, do Tipo Menor 
Preço, Julgamento por Item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLETS DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA. O edital disponível nos endereços eletrônico: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br, 
com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 28 de Fevereiro de 2023 às 09:00min, abertura das propostas às 09h:01min e a fase da disputa 
de lances às 09h:30min (Horário de Brasília). Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE ou no através do telefone (85) 3339.1182 
de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: licitacao@palmacia.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação comunica aos interessados 
que no próximo dia 28 de Fevereiro de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.0802.01-TP, cujo 
objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO À CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORQUILHA-CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.tce.ce.gov.
br na Seção “Portal de Licitações dos Municípios”, no site www.camaraforquilha.ce.gov.br e no endereço da Câmara Municipal de Forquilha, na Avenida 
Criança Dante Valério, 481, Altos, Centro, Forquilha, Ceará, no horário de 08:00h às 14:00h. Forquilha - CE, 09 de Fevereiro de 2023. Tainara Sales Brandão 
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.08.001. A Prefeitura Municipal de Forquilha, 
localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão 
Eletrônico Nº 2023.02.08.001, cujo objeto é a Aquisição de cabideiro, cabine audiométrica e tens e fes para atender as necessidades do Centro Integrado de 
Fisioterapia - CIF, Unidades Básica de Saúde - UBS e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme Propostas de Emendas nº 11398.5450001220-07, 
11398.5450001220-08 e 11398.5450001220-09 do Ministério da Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Forquilha/CE, conforme especificações 
em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 28 de fevereiro de 2023 (28/02/2023), às 14:00hs. A licitação será realizada no sítio 
eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir 
da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Forquilha/CE, 09 de fevereiro de 2023. Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação de Inexigibilidade. A Prefeitura Municipal de Jijoca 
de Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de Março, n° 226, Centro, Jijoca de Jericoacoara, Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de 
Extrato de Ratificação de Inexigibilidade N° 003/2023, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, cujo objeto: Contratação de Show 
Artístico “Banda Mateus Ximenes” no dia 05 de Março de 2023 em Comemoração do 32° Aniversário de Emancipação Política do Município de Jijoca 
de Jericoacoara/CE, favorecida: MX Produções Artísticas LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o n.º 48.704.549/0001-93, 
situado à Av Oliveira Paiva, n° 1600, loja 11, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE. Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Fundamento Legal: 
art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/93. Ratificada em 09/02/2023. Celiomar de Araújo Brandão – Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura 
e Comunicação de Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara - CE, 09 de fevereiro de 2023. Celiomar de Araújo Brandão - Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Julgamento de Habilitação. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
torna público, que após análise dos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 2022.10.14.001– CP, com fins à contratação de empresa para 
reforma e ampliação da Escola de ensino Fundamental Joaquim Amâncio Bezerra na localidade de Mangabeira no Município de Pacajus/CE, apurou-
se que as empresas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI, ARN Construções LTDA, MK Serviços 
em Construção e Transporte Escolar EIRELI e Construtora Beija Flor LTDA foram consideradas Habilitadas. As empresas: Incorporadora e Construtora 
Nordeste LTDA, CENPEL – Centro Norte de Projetos e Empreendimentos LTDA, Dinamica Empreendimentos e Soluções LTDA, Consbral Construções 
& Empreendimentos LTDA, Deltacon Construções e Engenharia EIRELI, Millenium Serviços EIRELI, Construtora impacto Comercio e Serviços EIRELI 
e FCS Construções e Serviços foram consideradas Inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93. Não havendo 
intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á em 27 de fevereiro de 2023, às 8:00h. Pacajus - CE, 09 de fevereiro de 2023. José Darlan Cosmo 
de Oliveira – Secretário Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.02.06.01-CP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de Março de 2023, às 08h00min, 
estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o nº 2023.02.06.01-CP, critério de julgamento Menor Preço Global, com 
fins a contratação de empresa especializada em manutenção, obras, eficientização, cadastro e ampliação do sistema de iluminação pública, contemplando 
elaboração de projetos executivos, sistema de telegestão com tecnologia led, para atender as demandas do Município de Solonópole/CE, tudo conforme 
especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em anexo, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz 
Lima, 330 - Centro - Solonópole - Ceará, assim como no portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo 
fone 88. 3518.1387 ou e-mail: licita.solonopole@gmail.com, no horário de 07:30h às 11:30h. Solonópole - CE, 09 de Fevereiro de 2023. Gerusa Dantas 
Vieira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA. RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A 
Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o 
Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 001/2023 – PMC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços 
automotivos para frota de veículos da prefeitura municipal de Catarina, a disposição das secretarias deste município, mais especialmente na manutenção 
preventiva e corretiva, através de serviços mecânicos, elétrico, funilaria, pintura, alinhamento e balanceamento. EMPRESAS HABILITADAS: Francisco 
Rozildo dos Santos – ME, Aluízio Freire de Araujo – ME, Jodiesel Comércio e Serviços de Autos EIRELI – EPP, F. A. de Lima Autopeças – ME e Eugênio 
Alves do Nascimento Ltda - ME. É O RESULTADO. fica a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea 
“a” da Lei de Licitações. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 09 de fevereiro de 2023. Givaldo Barros da Silva – Presidente 
da Comissão.
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