DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº015/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES, ocupante do cargo de Gerente de 
Material Rodante e Oficinas, matrícula nº. 00450, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 13.02.2023 a 14.02.2023, com 
a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do 
Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS - METROFOR em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: PONTEC HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: O serviço de Manutenção corretiva e preventiva em ar-condicionado – manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças origi-
nais, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação de aparelhos de climatização, para as Sedes da Secretaria do Meio Ambiente 
estabelecidas em Fortaleza e Regiões Metropolitanas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20220026-SEMA e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) pagos em conta dos recursos 
orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.01.339
039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.54
1.724.20631.05.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.1.7991200016
.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339039.1.7991200016.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos 
Anjos - SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Fátima Juliana Mesquita Sombra - PONTEC HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA 
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 00985661/2023 - VIPROC, em 
conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora GERMANA PARENTE NEIVA 
BELCHIOR, Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual, matrícula nº 4978191-1, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o 
cargo em comissão de Coordenadora de Projetos, código CCE 3.10, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº016/2023 -  A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, 
RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; 
combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, 
lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA  DO  PLANEJAMENTO  E  GESTÃO  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  
em  Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO  NOVA
ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/2
H/3
17/12/2022
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/2
H/3
24/12/2022
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PORTARIA Nº018/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, 
RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; 
combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, 
lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA  DO  PLANEJAMENTO  E  GESTÃO  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  
em  Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO  NOVA
LUCIANA CAPISTRANO DA FONSECA MOURA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/3
G/4
29/11/2022
JOSE DE LIMA FREITAS JUNIOR
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/4
G/5
12/11/2022
WANDERMON CORREA SILVA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/4
G/5
29/11/2022
FRANCISCO JOSE FREIRE RODRIGUES JUNIOR
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/2
H/3
29/11/2022
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