DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
003/2023
NUP 46001.000173/2023-13
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-
60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, 
Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor BRUNO MAIA CAVALCANTE – Matrícula nº 
3002851-1, o valor de R$ 1.966,59 (hum mil, novecentos sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), devido a diferença de Ascensão Funcional do 
exercício de 2022, nos termos da Portaria nº 003/2023 (publicada no D.O.E de 17.01.2023), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. 
Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20
981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 
08/2022.  Fortaleza, de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
ORDENADOR DE DESPESA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE;;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ACESSO SEGURANÇA 
PRIVADA EIRELI-ME;  V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, n.o 1951,Bairro Ellery, Fortaleza-CE, CEP 60.320-080;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º0001/2022-EGPCE; nos termos que constam no Processo n.º 46011.000010/2023-11; nos do 
Art.57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Ceará;;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo aditivo a prorrogação do Contrato n°0001/2022-EGPCE por mais 12(doze) meses, bem como ratificar o valor contratual.;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 230.319,72 (duzentos e trinta mil, trezentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 10/02/2023 à 09/02/2024;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;; 
XII - DATA: 08/02/2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Gustavo Sola Torres, Diretor Respondendo da EGP e Maria Auxiliadora Cunha Rodrigues, Repre-
sentante Legal da Contratada.
Luiz Gustavo Sola Torres
DIRETOR, RESPONDENTO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº003/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, do 
Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS 
INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS correspondente ao período de julho à dezembro de 2022, observando-se excepcionalmente, quanto a referência 
para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de janeiro à junho de 2023, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEM-
PENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - GDSS, aos SERVIDORES dos GRUPOS OCUPACIONAIS ADO - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL e ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotados nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, relacionados no 
anexo único desta portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2023, DE 01 DE  FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
%METAS 
INSTITUCIONAIS
% METAS INDIVIDUAIS
%GDSS
MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO
ADMINISTRADOR
00345911
15%
15%
30,00%
JOSE OLAVO PEIXOTO FILHO
ADVOGADO
00230510
15%
15%
30,00%
MARIA  ALICE LIMA
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
00207616
15%
15%
30,00%
MARCO AURELIO MONTENEGRO GONÇALVES
PROCURADOR AUTÁRQUICO
00199710
15%
15%
30,00%
FRANCISCO DJAIR RIBEIRO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
1080891X
15%
15%
30,00%
CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
PROCURADOR AUTÁRQUICO
11187013
15%
15%
30,00%
GERARDO COELHO FILHO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
11948715
15%
15%
30,00%
SAFIRA MENDES DE MESQUITA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00111015
15%
15%
30,00%
FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00213918
15%
15%
30,00%
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00216712
15%
15%
30,00%
CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00242810
15%
15%
30,00%
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00267511
15%
15%
30,00%
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00320315
15%
15%
30,00%
MARILENE MARIA SILVA DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00325813
15%
15%
30,00%
MARIA DALVA DE SOUZA ZEDNIK
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00329215
15%
15%
30,00%
FRANCISCO ALVES FERREIRA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00343110
15%
15%
30,00%
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0034351X
15%
15%
30,00%
ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00372617
15%
15%
30,00%
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00377619
15%
15%
30,00%
MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
16995711
15%
15%
30,00%
ALBERTINA COSTA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00360015
15%
15%
30,00%
FRANCISCA LINDONIA CARVALHO JATAÍ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00361712
15%
15%
30,00%
IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363014
15%
15%
30,00%
JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAÍ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363316
15%
15%
30,00%
LAUDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363715
15%
15%
30,00%
MARIA  ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00364819
15%
15%
30,00%
REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00368415
15%
15%
30,00%
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00382418
15%
15%
30,00%
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678211
15%
15%
30,00%
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNADINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678319
15%
15%
30,00%
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0036441X
15%
15%
30,00%
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00125415
15%
15%
30,00%
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00270318
15%
15%
30,00%
JOSE CLEITON QUEIROZ DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00276715
15%
15%
30,00%
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00319716
15%
15%
30,00%
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0036231X
15%
15%
30,00%
MANUEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00364215
15%
15%
30,00%
MARIA  ELIENE MEDEIROS CAMPOS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00124214
15%
15%
30,00%
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BEZERRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00096016
15%
15%
30,00%
JOICE FURTADO DE MACEDO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013211X
15%
15%
30,00%