DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
%METAS 
INSTITUCIONAIS
% METAS INDIVIDUAIS
%GDSS
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013791X
15%
15%
30,00%
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00144010
15%
15%
30,00%
MARIA DO SOCORRO RUFINA AREAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00225118
15%
15%
30,00%
FRANCISCO OTAVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00230812
15%
15%
30,00%
MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00244619
15%
15%
30,00%
KATIA COLARES FURTADO MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00330019
15%
15%
30,00%
PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00379018
15%
15%
30,00%
MONICA PONTES AGUIAR
ADVOGADO
00151114
15%
15%
30,00%
CARLOS DAS CHAGAS VIANA
ADVOGADO
00181412
15%
15%
30,00%
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00147516
15%
15%
30,00%
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00251615
15%
15%
30,00%
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00261114
15%
15%
30,00%
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00266914
15%
15%
30,00%
SHEILA MARIA  LEITE VON PAUMGARTTEN
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00347418
15%
15%
30,00%
FRANCISBERTO FEITOSA  ALEXANDRINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266515
15%
15%
30,00%
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266817
15%
15%
30,00%
LUIZ PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00203815
15%
15%
30,00%
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
11678114
15%
15%
30,00%
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032101X
15%
15%
30,00%
MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032941X
15%
15%
30,00%
ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00372110
15%
15%
30,00%
SIMONE FALCÃO DE AQUINO
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
00057010
15%
15%
30,00%
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2023-COHAB-CE - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB - CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, 
no uso das suas atribuições legais, e Considerando as determinações contidas na IN nº 01/2018-TCE, alterada pela IN nº 03/2019-TCE, e Decreto nº 31.340, 
de 05 de novembro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 34.098, de 08 de junho de 2021 e Decreto 32.564 de 28 de março de 2018 e Lei 
nº 14.891, de 31/03/2011. RESOLVE 1. AUTORIZAR a COMISSÃO INVENTARIANTE designada através da Portaria nº 08/2022, datada de 06 de 
maio de 2022, composta o Contador João Batista Oliveira Nascimento, o Engenheiro Roberto Nildon Andrade do Vale, bem como o técnico responsável pelo 
Apoio Logístico desta Companhia, Auricélio da Silva Ferreira, para sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento de bens móveis inserviveis, 
para fins de alienação e desincorporação, nos termos do art. 32 do Decreto nº 32.564, de 28/003/2018, classificando em: ociosos, recuperável, antieconômico, 
irrecuperável e inutilizado, bem como, a indicação do tipo de alienação, se por intermédio de venda, doação, transferência ou baixa, e ainda a avaliação dos 
mesmos. 2. Os que forem classificados para alienação por venda, deverão ser relacionados em planilha em separado, para irem à Leilão de Bens Patrimoniais 
Móveis Inservíveis, a ser promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, em data a ser designada pela mesma, conforme dispõe o art.33 
do supracitado diploma legal. 2. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo Relatório. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Francisco José Cabral da Costa
ASSESSOR DA LIQUIDANTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº009/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N.º 002/2023, datada de 
09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 17.867 de 30 de dezembro 
de 2021, CONSIDERANDO ainda o disposto do Decreto N.º 34.511 de 13/01/2022, bem como a instrução normativa N.º 02/2018, CONSIDERANDO que 
os servidores abaixo relacionados no anexo desta Portaria, encontravam-se de licença médica no período de julho a dezembro de 2021. CONSIDERANDO, 
que por equívoco desta Secretaria não foram incluídos na Portaria n.º 006/2022 data de 03/01/2022 e publicada no Diário Oficial de 14/01/2022, que concedeu 
a gratificação de Desempenho e Gestão Social – GDGS aos servidores desta Secretaria. CONSIDERANDO, finalmente, que é necessário regularizar situ-
ação funcional dos servidores. RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Gestão Social – GDGS, no percentual de 
20% (vinte por cento) institucional, referente ao período avaliado de 01 de julho de 2021 à 30 de dezembro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 01 
de janeiro de 2022, aos SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
N.º DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL DE 
GRATIFICAÇÃO
1
200770-1-8
MARIA TERESA TORRES RODRIGUES
TERAPEUTA OCUPACIONAL
19,57
20%
2
500018-1-4
JOSÉ ALBERTO ABREU DE SOUSA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
19,57
20%
3
401876-1-8
LÚCIA HELENA GONDIM DE CASTRO
ENFERMEIRO
19,57
20%
4
401332-1-6
LUÍZA PRAXEDES COSTA FELISBERTO
ECONOMISTA
19,57
20%
5
401718-1-9
INÉS MARIA DE CARVALHO FERREIRA
LACTARISTA
19,57
20%
6
400723-1-4
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA
ASS. DE ADMINISTRAÇÃO
19,57
20%
7
401728-1-5
GIRLENE LOURENÇO DE SOUSA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
19,57
20%
8
401106-1-5
MARIA OLIVEIRA QUIXADÁ
INSTRUTOR EDUCACIONAL
19,57
20%
9
401279-1-7
MARIA DEUZINA FREIRE FIALHO
ASSISTENTE SOCIAL
19,57
20%
10
500030-1-9
RAIMUNDO DA SILVA NOBRE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
19,57
20%
11
400900-1-0
MARIA GORETTI MAIA
AUX. DE ENFERMAGEM
19,57
20%
12
300215-1-7
MARIA ALDACIR SIMÕES
ASSISTENTE SOCIAL
19,57
20%
13
400968-1-7
JOAQUIM JACOME VIEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
19,57
20%
14
400959-1-8
RITA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
19,57
20%
Selma Maria Salvino Lobo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO SOCIAL
Maria Socorro Neves Jacinto
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***