DOE 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº030  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº023/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 
e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07485956/2022, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, Coordenador de Tecnologia da Informação, como gestor responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de ativos de redes para SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº025/2023 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 
09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04397858/2020, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, Orientador da Célula de Inclusão Produtiva, respondendo, como gestor de contrato, 
cujo objeto versa sobre o serviço de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para estagiários oriundos do Programa Primeiro Passo. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº026/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 
09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01466072/2023, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS, Orientador da Célula de Inclusão Produtiva, respondendo, como gestor de contrato, 
cujo objeto versa sobre a aquisição de vale-transporte do tipo urbano, na modalidade de créditos eletrônicos armazenados em cartões. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº123/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 80 (oitenta) 
VALES-TRANSPORTES à servidora ANA MARIA MELO DE AQUINO, lotada na SOHIDRA, que exerce a função de Desenhista, matrícula 790059-
1-6, durante o mês de janeiro (44 vales tipo A) e fevereiro (36 vales tipo A) de 2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a impor-
tância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2023NE000009 
e 2023NE000010 datado de 02/02/2023, Orçamento 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº121/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviços da Superintendência de Obras Hidráulicas conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO MADEIRO DE 
LUCEBA - CPF 10202820378
Geólogo
790062-1-1
III
06 a 10; 21 a 
24/02/2023
Brejo Santo/Juazeiro do 
Norte/Missão VElha/
Crato/Barbalha
08
77,10
616,80
 
616,80
MURILO MARTINS 
JUNIOR- CPF 14216540325
Engenheiro 
Civil
126961-1-6
IV
07 a 10;14 
a 17;21 e 
22/02/2023
Pedra Branca
8,5
64,83
551,05
 
551,05
ANTONIO ARY DE BRITO 
CPF 21487286368
Assistente de 
Administração
001151-1-8
V
07 a 10; 14 a 
17/02/2023
Independencia/
Quiterianopoles
07
61,33
429,31
 
429,31
ANTONIO CARLOS PINTO 
FREITAS - CPF 202.709.923-91
Operador de 
Maquinas
790053-1-2
V
02 a 17/02/2022
Barbalha/Juazeiro/Crato
16
61,33
981,28
 
981,29
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.578,45
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.