DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3145

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:C2D69951

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.02.10.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.02.10.1. A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados
aos eventos organizados pelas diversas Secretarias do Município de
Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 14 de fevereiro de
2023 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 01 de março
de 2023 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 01 de
março
de
2023
às
09:00
horas
-
através
do
site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o
texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos: www.comprasassare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila
Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 10 de fevereiro de 2023 –

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1C042E9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.25.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.01.25.1.A
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.01.25.1, do qual foram
declaradas vencedoras as seguintes empresas:MAX ELETRO E
MAGAZINE
LTDAvencedora
junto
aos
Lotes
02
e
06,PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDAvencedora
junto ao Lote 03,FERREIRA E LUNA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA MEvencedora junto ao Lote 05, por
apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas
foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências
do Edital Convocatório. Constamos ainda que restaram fracassados os
lotes 01 e 04.Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 10 de fevereiro de 2023.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:2E6804FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.27.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.01.27.1.A
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.01.27.1, do qual fora
declarada vencedora a seguinte empresa:SAMPLA COMERCIO E
SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELIvencedora junto ao Lote
01, por apresentar o melhor preço na disputa de lances. A mesma fora
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3535-1613.
Assaré/CE, 10 de fevereiro de 2023.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:B3519A05

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 127, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 127, de 30 de janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO
ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2023, PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66,
VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e
CONSIDERANDO o que estabelece o Art-29-A, da Constituição
Federal verbis:“Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo
Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais,
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências
previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente
realizados no exercício anterior.I – 7% (sete por cento) para
Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes”.
CONSIDERANDOo que reza a Emenda Constitucional n.º 58/2009;
CONSIDERANDO que o percentual máximo estabelecido na EC
58/2009, que é de 7% (sete por cento), superou o valor previsto no
orçamento da Câmara Municipal de Assaré;
CONSIDERANDO finalmente os dados contidos no Balancete
Consolidado da Receita do mês de dezembro de 2022; DECRETA:

Art. 1º.Fica fixado o valor a ser repassado à Câmara Municipal de
ASSARÉ, a título de duodécimo, durante o exercício financeiro de
2023, no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos
mil reais), representando um valor mensal de R$ 200.000,00.

Art. 2º. Os cálculos comprobatórios dos valores demonstrados no
presente Decreto são oriundos do Balancete Consolidado da Receita,
referente ao mês de dezembro de 2022, cuja demonstração da
arrecadação está evidenciada no Anexo I deste decreto.

Art. 3º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:80522A56

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 2023.01.06.01/2023-SRP

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 2023.01.06.01/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAIXIO/CE - PROCESSO Nº 2023.01.06.01-SRP, PREGÃO
ELETRONICO Nº 2023.01.06.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO
POR LOTE, VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA