DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3145

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

Resolve conceder PENSÃO POR MORTE a Sra. FRANCISCA
LUCIA DA SILVA, esposa, do servidor Sr. MOACIR LEITE DE
SOUZA, com cargo de Fiscal de Obras, Ativo, matrícula nº 0509612,
falecido em 29/11/2018.
Os proventos de Pensão por Morte Vitalícia:

Proventos/benefíciosdaPensão
Percentual
Valor R$
Salário Base
100%
954,00
Gratificação mensal

350,00
Quiquênio
5%
47,70
Total dosProventos/Benefícios

1.351,70

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO
POR MORTE, correrão à conta de dotações próprias vigentes do
orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim - SUPSSP, a qual entrou em vigor desde
29/11/2018, conforme data da Certidão de Óbito, fls. 06, e que deverá
ser homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará –
TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 07 de
fevereiro de 2023.

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:A888408C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1040/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional do
Município de Fortim, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que o corso será promovido pelo Município de
Fortim, deslocando as funções administrativas de fiscalização para a
atenção daquele evento popular;
CONSIDERANDO que a prestação de serviço à população pelos
órgãos públicos municipais, durante o período momino, voltar-se-á
para os de natureza emergencial.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades
integrantes da administração direta, indireta e fundacional do
Município de Fortim os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro
de 2023.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as
atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer
paralisação, além daquelas indispensáveis ao bom e adequado
desempenho do serviço público municipal, bem como os setores
envolvidos na promoção do Carnaval Fortim 2023 – Onde o Rio Beija
o Mar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 09 de fevereiro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:356A1FB0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADENDO MODIFICADOR. A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO
DE FORTIM VEM INFORMAR QUE NO EDITAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2701.01/2023 – SMS/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – ADENDO MODIFICADOR. A Pregoeira do Município
de FORTIM vem informar que no EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2701.01/2023 – SMS/SRP/PE, para o Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES,
PERMANENTES,
INSTRUMENTAIS
E
ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
FORTIM – CEARÁ, foi feito um adendo modificador que altera o
item 6.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, no Edital em tela, sem
alteração da Data de abertura. Os demais itens continuam inalteradas.

FORTIM-CE, 10 de Fevereiro de 2023.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Pregoeira de Fortim.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:CD5436CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 08/2023

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO
ANUAL DAS ATIVIDADES E DO PLANO
ANUAL
DE
AUDITORIA
INTERNA
DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDOo que dispõe a Lei Municipal n° 750, de 02 de
julho de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados o Plano Anual das Atividades da
Controladoria-Geral e Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, da
Controladoria Geral do Município de Groaíras.

Art. 2° - As determinações dispõem sobre as normas e procedimentos
para o fluxo dos processos de despesas e de pagamentos realizados
pelos órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta
do Município de Groaíras, com o devido monitoramento da
Controladoria Interna.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
31 de janeiro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:67B32D93

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2023