DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3145

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FRANCISCA JOSIVÂNIA DA COSTA DA
SILVA, CPF nº 031.930.443-42, RG nº 2005015007601, SSP/CE,
Matrícula nº 3830, como Gestora da parceria celebrada entre a OSC
FACOTAN – Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro
do Norte e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e
Reforma Agrária, que tem como objeto a execução de projeto de
repasse financeiro para Preparo do Solo Plantio 2023, no Município
de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - São atribuições do gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de
contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº
13.019/2014;
IV – Disponibilizar
materiais e
equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 06 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A494427C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 038/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo
Administrativo de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº
015/2023 de 06.02.2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE
LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da
redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por
motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04
meses, com início a partir de 23.01.2023 e término em 22.05.2023,
sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que
mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 23.01.2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 06 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:9EAAC7E3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 040/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e, considerando as informações do
Processo Administrativo Nº 025/2023 de 30/01/2023 e Parecer
Jurídico Nº 016/2023 de 06.02.2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder sem ônus para a origem, a servidora EDINEIDE
MAIA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professora, do quadro
efetivo, lotada na Secretaria de Educação Básica da estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, para
prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte–
Ceará, no período de 10.02.2023 a 31.12.2024, com inserção na folha
de pagamento do Município cessionário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 06 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:BA0343E3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 041/2023 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:
Designar o senhor RAFAEL MAIA BARROS, Controlador Geral
do Município, mat. 4953, CPF 834.424.803-53 e RG 300291595 –
SSP-CE, residente à Rua Pedro Viana, nº. 534, Bairro 08 de
Setembro, lotado na Controladoria Geral do Município, para
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para participar da Capacitação
“Excelência 2023: Gestão Pública de Alto Desempenho”, no
Auditório do BS design Carlos Alberto Studart, na Av.
Desembargador Moreira – 1300, Torre Norte – Aldeota, no dia 09
de fevereiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de
15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor
global de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01
(uma) diária, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e
cinco reais), correspondente ao dia em que o servidor acima
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de
Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 08 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:C207300F