DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3145 
 
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12.1. Os candidatos serão informados, no dia 16/02/2023, sobre o resultado definitivo do processo seletivo simplificado, através do site da prefeitura 
municipal de Mauriti – CE, https://www.mauriti.ce.gov.br 
12.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a 
expectativa de ser contratado, obedecida à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência 
administrativa. 
12.3. Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, 
sendo necessário que o mesmo apresente uma declaração de acúmulo de cargo. 
12.4. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à 
ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício da função de professor e à demanda por disciplina. 
12.5. Casos omissos e duvidosos referentes ao processo de seletivo serão resolvidos pela comissão técnica responsável pela seleção. 
  
Mauriti – CE, 10 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação 
Portaria Nº. 237/GP/2022 
  
ANEXO I - QUE SE REFERE AO EDITAL Nº002/2023 – SME HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR/DISCIPLINA 
E 
HABILITAÇÃO EXIGIDA 
  
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 
  
Biologia - Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou História Natural ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou 
Licenciatura Plena em Biologia ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores 
(Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Biologia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 
02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Biologia, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. 
  
Educação Física - Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 
02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Educação Física, desde que reconhecido de conformidade com a legislação 
vigente e Registro no Conselho Profissional. 
  
Geografia - Curso de Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de 
Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Geografia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados 
(Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Geografia, desde que reconhecido de conformidade com 
a legislação vigente. 
  
História - Curso de Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de 
Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em História) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução 
CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino de História, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. 
  
Letras – (Língua Portuguesa/Língua Inglesa) - Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua 
Portuguesa/inglesa ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em 
Língua Portuguesa e língua inglesa) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019), com 
habilitação para o ensino da disciplina Língua Portuguesa e Língua inglesa, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. 
  
Matemática - Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática ou Licenciatura Plena em 
Ciências ou Ciências Exatas com Habilitação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de 
Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Matemática) ou Curso de Formação Pedagógica para 
graduados (Resolução CNE/CP nº02/2019, de 20/12/2019), com habilitação para o ensino da disciplina Matemática, desde que reconhecido de 
conformidade com a legislação vigente. 
  
ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - (ANOS INICIAIS) 
  
Pedagogia - Curso de Licenciatura em Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 e Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 
20/12/2019). Curso de Formação de nível médio, na modalidade Normal (Resolução CNE/CEB nº 01, de 20 de agosto de 2003). 
  
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS 
  
Poderão participar da Seleção os candidatos que se enquadrem nas situações excepcionais, a seguir relacionadas, conforme Parecer CEE nº 
0582/2003 e legislação que fundamenta este Edital: 
  
● Alunos de curso de Licenciatura, em área da Seleção, que tenham cursado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total do número de créditos do 
currículo pleno do curso em questão. 
  
ANEXO II - INTEGRANTE DO EDITAL N° 02/2023 
Quadro de Pontuação de Títulos 
  
1. Experiência de trabalho no exercício do Magistério (efetiva regência de sala de aula) em Escola, limitado a 3 
(três) anos. 
1,0 (um) ponto para cada ano, totalizando 3 (três) pontos 
2. Curso de Nível Superior, concluído até a data de inscrição e devidamente registrado, restrito a um curso, 
desde que tenha a devida complementação pedagógica legal. 
1,0 (um) ponto 
3. Curso de Licenciatura Plena na disciplina a que concorre, concluído até a data de inscrição e devidamente 
registrado, restrito a um curso. 
2,0 (dois) pontos 
4. Curso de Especialização na área de Educação ou na área/disciplina de atuação, em nível de pós-graduação 
lato sensu (carga horária mínima de 360 horas), concluído até a data de inscrição e devidamente registrado, 1,0 (um) ponto