DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 15.526, de 20/01/2014
670,04
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74
100,51
Gratificação de Risco de Vida – 20% - Art. 12, § 2°, Lei n° 11.720 de 28.08.90, c/c o Art. 61, Lei n° 12.386 de 09.12.94
134,01
TOTAL
904,56
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01924252/2002 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, RITA MARIA FREIRE DE NOROES, 
CPF nº 119.354.213-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0664631X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/07/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.250/2002)
195,34
Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
39,07
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% (art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
78,14
TOTAL
312,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/09/2022, que concedeu aposentadoria à RITA MARIA 
FREIRE DE NOROES, matrícula nº 0664631X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 073302740, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA RIBEIRO DA SILVA, CPF 20862105315, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 08770611, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 24/12/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.009/2007)
992,26
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
148,84
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% (art. 1º da Lei nº 13.932/07)
446,52
Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
99,23
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
99,23
TOTAL
1.786,08
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.617,44
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
161,74
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
305,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
208,45
TOTAL
2.293,04
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 073260932, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA REGINA MARQUES 
MOURA, CPF 21393206387, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07737815, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,87%, a partir de 06/08/2007, conforme laudo médico nº 2007/016375 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2007, cujo valor é de 
R$ 550,62 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR 
DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU 
DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 15.098/2011)
634,45
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/1974
112,13
TOTAL
746,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6729620/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de 
junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, 
SONIA MARIA MONTEIRO DE AZEVEDO, CPF 18999905349, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1191361X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,92%, a partir de 12/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1998 a Setembro/2016, cujo valor é de R$ 1.640,58 (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA 
E OITO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu 
aposentadoria à SONIA MARIA MONTEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 1191361X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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