DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) pagos 
em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20375.03.339
04000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo; 
Daniel Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato; Harrison da Silva Buonafina Pinheiro - Representante Legal da CONTRATADA e Charles Allan 
Duarte Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. OBJETO: Contratação de curso de capacitação, na modalidade Ensino 
à Distância - EAD, “in company”, para a Alta Gestão desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, em atendimento às exigências da Lei n.º 
13.303/2016, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
35.200,00 trinta e cinco mil e duzentos reais pagos em Conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4620002.04.122.211.20760.03.339039.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - 
Presidente da ETICE; Neuza Maria Rocha Carvalho Lima Pinto - Gestora do Contrato e Ivna Magalhães Bezerra - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº594/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, 
CONSIDERANDO ainda o disposto do Decreto nº 34.511 de 13 de Janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa nº 02/2018, CONSIDERANDO que 
os servidores abaixo relacionados no anexo desta Portaria, encontravam-se de licença médica no período de 01 de Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019; 
CONSIDERANDO, que por equívoco desta Secretaria não foram incluídos na Portaria nº 686/2019, datada de 23/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 
04/03/2020, que concedeu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS aos servidores desta Secretaria; CONSIDERANDO, finalmente, que é 
necessário regularizar a situação funcional dos servidores, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho de 
Gestão Social – GDGS, no percentual de 20% (vinte por cento) institucional, referente ao período de 01 de Julho de 2019 a 31 de Dezembro de 2019, com 
efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2020 a 30 de Junho de 2020, relacionados no anexo desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº594/2022, EFEITOS FINANCEIROS PERÍODOS JANEIRO A JUNHO DE 2020
N.º DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
401285-1-4
EDNEIDE BATISTA DE LIMA
ENFERMEIRO
19.40
20%
2
400589-1-5
JOSENEIDE DE ALMEIDA DA SILVA
LACTARISTA
19.40
20%
3
400959-1-8
RITA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
19.40
20%
4
401334-1-0
FRANCISCO JOSÉ ALVES COSTA
ECONOMISTA
19.40
20%
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PORTARIA Nº596/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, 
CONSIDERANDO ainda o disposto do Decreto nº 34.511 de 13 de Janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa nº 02/2018, CONSIDERANDO que 
os servidores abaixo relacionados no anexo desta Portaria, encontravam-se de licença médica no período de Janeiro/2021 a Dezembro/2021. CONSIDE-
RANDO, que por equívoco desta Secretaria não foram incluídos na Portaria nº 090/2021, datada de 01 de Julho de 2021 e publicada no Diário Oficial de 
16/07/2021, que concedeu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS aos servidores desta Secretaria; CONSIDERANDO, finalmente, que é 
necessário regularizar a situação funcional dos servidores, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho de 
Gestão Social – GDGS, no percentual de 20% (vinte por cento), referente ao período de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de Junho de 2021, com efeitos financeiros 
a partir de 01 de Julho de 2021 a 30 de Dezembro de 2021, relacionados no anexo desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº596/2022, EFEITOS FINANCEIROS PERÍODOS JULHO A DEZEMBRO DE 2021
N.º DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL OBTIDO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
401106-1-5
MARIA OLIVEIRA QUIXADÁ
INSTRUTOR EDUCACIONAL
17.95
-
20%
2
400589-1-5
JOSENEIDE DE ALMEIDA DA SILVA
LACTARISTA
17.95
-
20%
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PORTARIA Nº027/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 
e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Marcílio Alves Pereira, Francisco 
Sérgio de Abreu Brilhante, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Samuel de Sousa Costa, Gladys Furtado Brasil, Matheus de Sousa Teles, Francisco José 
Gonçalves de Sousa Júnior e Rafaele Oliveira Cavalcante, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão 
para Teste de Aceitação da Unidade Vapt Vupt Papicu. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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