DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
7º ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021 IG Nº1209882
PROCESSO Nº10639225/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 10639225/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº013/2021, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 11 de fevereiro de 2023 e término no dia 
12 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 
de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°050/2022 - IG N°1210060
PROCESSO N°11632178/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 11632178/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº050/2022, o qual tem como 
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS para atender demanda da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINAN-
CEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 050/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-
-base conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Enfermeiro 2022/2023 – MTE: CE000935/2022, parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2022 R$ 112.107,59 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2022 
R$ 113.076,10 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 968,51 ; Repercussão financeira total do período de 16/maio a dez/2022 e 
jan a 15-maio/2023. R$ 11.622,12. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos e Marília Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de Locação de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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18º ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2017 IG Nº1209876
PROCESSO Nº00614620/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 00614620/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº142/2017, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 18 de fevereiro de 2023 e término no 
dia 19 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 014/2023 IG Nº1188720
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: ALPINO DISTRIBUIDORA 
LTDA com sede na Rua Affonso Cláudio, 32 – Sala 201 – Praia do Canto - Vitória/ES, CEP: 29.055-570, inscrita no CNPJ sob o nº 46.743.542/0001-55, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Marcelo Ricardo Dittrich Naves. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aqui-
sição de material de higiene pessoal (colônia, creme dental, desodorante e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20220025 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e 
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 81.327,60 (oitenta e um mil, trezentos e 
vinte e sete reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 8457 – 472000
02.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 5263 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 
114836 – 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 1º de Fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS 
e Marcelo Ricardo Dittrich Naves - ALPINO DISTRIBUIDORA LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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